Governo prepara portal público para acompanhar fundos comunitários em tempo real

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quarta-feira que serão mantidos “todos os mecanismos de controlo” na aplicação dos fundos europeus, estando o governo a trabalhar num portal público que terá informações relativas às verbas destinadas ao país.

Na estreia do novo modelo de debate com o governo na Assembleia da República, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, questionou o primeiro-ministro sobre os mecanismos de transparência na aplicação dos fundos europeus.

Na resposta, António Costa assegurou que “não só se vão manter todos os mecanismos de controlo que têm existido” como o governo está a trabalhar “num modelo de governação que reforce esses mecanismos de controlo e de escrutínio” e num “portal que permita agregar de forma transparente, clara e em tempo real todo o fluxo relativo aos fundos comunitários”.

Sublinhando que os fundos previstos para o país são “uma gigantesca responsabilidade” e que “ninguém perdoaria se houvesse um cêntimo mal gasto”, o primeiro-ministro salientou que “o escrutínio começa na elaboração e no desenho do programa” e que foi por essa razão que o governo organizou um debate temático no parlamento sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

“Demos ainda um passo da maior importância, que foi descentralizar a execução dos fundos como nunca tinha sido feito: esta é a primeira geração de fundos que não vão ser executados por CCDR nomeadas pelo governo, mas vão ser executados por CCDR eleitas pelos autarcas de cada uma das regiões”, rematou António Costa.

O PS anunciou também esta quarta-feira que vai propor a criação de um “mecanismo de avaliação da execução dos fundos”, uma sugestão que o ministro da Economia disse que o Governo vê “com bons olhos”.

Na segunda ronda do novo debate sobre política geral com o Governo, o vice-presidente da bancada do PS Luís Testa afirmou, em relação aos fundos europeus que Portugal irá receber nos próximos anos, que “se é necessário ser mais ligeiro, ao mesmo tempo é necessário ser mais transparente”.

“Em nome do grupo parlamentar do PS, estamos disponíveis, anunciaremos a esta Assembleia da República a criação de um mecanismo de avaliação da execução dos fundos públicos, fazemo-lo em nome da transparência que Portugal merece e que Portugal exige”, afirmou.

Em nome do Governo, a resposta à bancada do PS ficou a cargo não do primeiro-ministro, mas do ministro da Economia Pedro Siza Vieira. “A sugestão que deixa ao parlamento é uma sugestão que o Governo só pode acolher com bons olhos”, saudou.

Este anúncio surge numa altura de muitas críticas à proposta de lei do Governo que pretende alterar as regras para a contratação pública e que está em discussão no parlamento desde junho.