Eleições indiretas para presidentes das CCDR decorrem hoje

Mais de dez mil autarcas podem eleger esta terça-feira pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente elegem também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem.

As eleições indiretas decorrem em simultâneo entre as 16:00 e as 20:00.

Os candidatos são seis, um por cada uma das estruturas, à exceção da do Alentejo, que tem dois candidatos. Três deles já dirigem atualmente as CCDR a que se candidatam. São estes os atuais presidentes das CCDR do Centro, a ex-autarca de Leiria Isabel Damasceno (PSD), de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), a arquiteta Teresa Almeida (nomeada pelo PS), e do Alentejo, o economista Roberto Grilo, que se apresenta como uma candidatura independente. No Alentejo há mais um candidato, o presidente do Turismo do Alentejo e Ribatejo, António Ceia da Silva (PS). À CCRD do Algarve candidata-se o ex-secretário de Estado das Pescas José Apolinário (PS), que pediu para sair do Governo precisamente para se candidatar.

No Norte, o candidato é o ex-reitor da Universidade do Minho António Cunha, que, quando anunciou a sua candidatura, revelou que o convite resultou de “um acordo entre os dois partidos”, PS e PSD.

Quanto às candidaturas a vice-presidente, à CCDR do Norte o candidato é o ex-autarca social-democrata de Macedo de Cavaleiros Beraldino Pinto, à do Centro o atual secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, o geógrafo Jorge de Brito, e à de LVT Joaquim Sardinha, vice-presidente da Câmara de Mafra (PSD).

Ao Alentejo candidata-se a vice-presidente o ex-autarca socialista de Ferreira do Alentejo Aníbal Reis da Costa e ao Algarve o arquiteto paisagista José Duarte Pacheco.

Apesar de ser formalmente uma eleição, os candidatos resultaram de um acordo entre o Governo e o líder da oposição, Rui Rio, e o sistema não é consensual.

O movimento independente do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apelou ao boicote dos autarcas às eleições, considerando-as “uma farsa que, sob a capa de uma eleição, encobre uma eleição”.

Segundo a lei, aprovada no final da legislatura passada, os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano decorrerão em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

Tal como os autarcas, os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Apesar de não serem nomeados, os seus mandatos poderão ser revogados por deliberação fundamentada do Governo, após audiência do titular e ouvido o Conselho Regional da respetiva área, e em caso de os eleitos realizarem uma “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.