“Não há contrapartidas para os patrões para a subida do salário mínimo”, diz Governo

Apesar do impacto da pandemia de coronavírus no tecido empresarial, o Governo quer mesmo subir o salário mínimo no próximo ano e avisa já que não haverá contrapartidas para os empregadores a acompanhar esse reforço das remunerações. Ainda assim, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, salienta que o Executivo entende que continua a ser importante apoiar as empresas, nomeadamente com o “sucedâneo” do lay-off simplificado, instrumento que o Governo está disponível para alargar a 2021.

“Não há contrapartidas para a subida do salário mínimo nacional. Não há, nem nunca houve“, frisou Siza Vieira, em declarações aos jornalistas, à saída da reunião com os parceiros sociais desta quinta-feira. O responsável sublinhou, no entanto, que continuará a ser importante ajudar as empresas, nomeadamente através do apoio à retoma progressiva, mecanismo que o Governo está “absolutamente preparado” para prolongar para 2021 e até mesmo alargá-lo.

Para que esse prolongamento seja possível, será necessário haver, contudo, um Orçamento do Estado “operacional”, alertou o ministro da Economia. Numa altura em que ainda não está garantida a aprovação na generalidade da proposta apresentada por João Leão, Siza Vieira afirmou que o Governo está disponível para “prosseguir o diálogo” com os vários partidos, mas avisou, repetidamente, que tal negociação só será possível se o Orçamento receber “luz verde” na votação marcada para 28 de outubro.

Sobre o salário mínimo nacional, Siza Vieira defendeu que a subida é importante por duas grandes razões. Por um lado, para a dignificação do trabalho e, por outro, para apoiar e promover a procura interna, num momento em que as exportações estão “muito deprimidas”.

O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, acrescentou, por sua vez, que a proposta do Governo de subida do salário mínimo será revelada “nas próximas reuniões, se não mesmo na próxima reunião” de Concertação Social. Da parte do Governo, as únicas balizas conhecidas, neste momento, são que o aumento não será igual ao deste ano (35 euros), terá impacto nas remunerações mais baixas do Estado (que está dez euros acima do salário mínimo nacional) e será “significativo”.

Miguel Cabrita adiantou, por outro lado, que ficará concluída “nas próximas semanas” a regulamentação em falta para que a flexibilização do subsídio de desemprego prevista no Orçamento Suplementar possa ser posta em prática. Em causa está a descida do prazo de garantia exigido no acesso a esta prestação, nos casos em que a perda do posto de trabalho tenha acontecido durante o estado de emergência e calamidade.

Sobre a suspensão da caducidade da contratação coletiva, o secretário de Estado detalhou que abrangerá todos os processos de denúncia já em curso, nomeadamente os seis que foram iniciados no último ano e que abrangem até 30 mil trabalhadores.