UTAO contraria Governo e classifica apoios à TAP e à SATA como recorrentes

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considerou que os apoios dados às companhias aéreas TAP e SATA têm uma natureza recorrente e não temporária, ao contrário da proposta de Lei do Governo para Orçamento do Estado para 2021.

Segundo a Apreciação preliminar da Proposta de Orçamento do Estado para 2021, realizada pela UTAO e conhecida esta quinta-feira, a que a Lusa teve acesso, a classificação como medidas recorrentes dos empréstimos e garantias prestados às duas companhias aéreas levam um impacto sobre o saldo orçamental em percentagem do PIB de – 0,5 p.p. [pontos percentuais] em 2020 e +0,3 p.p em 2021″.

O Governo, por seu lado, prevê um impacto de -1,2 p.p. em 2020 e -0,0 p.p. em 2021, de acordo com a terceira versão apresentada pelo Ministério das Finanças à UTAO.

Na base desta diferença está a discordância da UTAO quanto à “classificação das operações de empréstimo e garantia às empresas de transporte aéreo” como temporárias. “Só em situações muito excecionais previstas nas orientações da Comissão Europeia, medidas que aumentam a despesa podem ser consideradas como temporárias ou não-recorrentes“, segundo a UTAO.

Assim, “tendo em conta a situação económico-financeira das empresas em causa já no período anterior à emergência de pandemia covid-19, considera-se que estas operações de aumento de despesa não se enquadram nessas situações de exceção”.

“O empréstimo à TAP e a garantia concedida à SATA em 2020 não podem ser consideradas pontuais e agravam o saldo orçamental nesse ano em 1.333 milhões de euros. Para 2021, encontra-se prevista a concessão de uma garantia a um empréstimo a obter pela TAP nos mercados financeiros que agrava o saldo orçamental de 2021 em 500 milhões de euros“, pode ler-se no relatório da UTAO.

De resto, “pela variação do valor que assumem nos dois anos, estas operações contribuem para melhorar o saldo orçamental em 2021 face a 2020 em 833 milhões de euros, o correspondente a + 0,4 p.p. do PIB”.