Verdes com “reservas e dúvidas” sobre necessidade de estado de emergência

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifestou “reservas e fundadas dúvidas” sobre a necessidade de estado de emergência para as medidas previstas pelo Governo de combate à pandemia, mas reservou a posição final para quando for conhecido o decreto.

“Nós temos reservas e fundadas dúvidas sobre a necessidade de estado de emergência. As medidas previstas têm cobertura constitucional e legal”, afirmou o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

José Luís Ferreira, que esteve acompanhado da deputada Mariana Silva, acrescentou que o partido “ainda não vislumbrou as vantagens” da declaração do estado de emergência em março, defendendo que as medidas mais relevantes – como o encerramento das escolas ou o confinamento voluntário dos portugueses – aconteceram “antes ou à margem” desse período.

“E tem outro problema associado: quando é o momento de acabar o estado de emergência, fica a perceção de que está tudo resolvido”, alertou, reservando, contudo, uma decisão final para quando for conhecido um eventual decreto do Presidente da República sobre a matéria.

Por outro lado, o líder parlamentar do PEV pediu que a discussão sobre o combate à pandemia “não se reduza ao estado de emergência”, defendendo a necessidade de “robustecer o Serviço Nacional de Saúde” e de uma melhor explicação das medidas por parte do Governo.

“Se o Governo diz que as pessoas não podem estar reunidas em família, mas podem ir a espetáculos, é preciso explicar que nos espetáculos há distanciamento social”, exemplificou, considerando que, se as pessoas não compreenderem as medidas, “tenderão a desvalorizá-las e não as levar tão a sério”.

Por outro lado, José Luís Ferreira apelou a que o Governo crie condições para um “efetivo cumprimento das regras” em setores como os transportes públicos e as escolas, dois locais onde considerou que não existem condições para ser cumprido o necessário distanciamento social.

José Luís Ferreira estranhou ainda medidas como a decisão de encerrar mais cedo os estabelecimentos comerciais – “se ficam abertos menos tempo, a tendência é para haver aglomerações” – e de fechar os mercados de proximidade, mantendo abertas as grandes superfícies.

“Gostávamos que o Governo reavaliasse esta decisão e procurasse mecanismos que não passem pelo encerramento”, disse, alertando que estes mercados são por vezes “a única forma” que os pequenos produtores têm para escoar os seus produtos.

O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência – que pretende ver renovado por um período alargado – “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da Covid-19 em quatro áreas.

As quatro dimensões em que o executivo pretende um quadro jurídico mais robusto são as restrições à circulação em determinados períodos do dia ou de dias de semana, ou, ainda, entre concelhos; a possibilidade de requisição de meios aos setores privado e social da saúde; a abertura para a requisição de trabalhadores (seja no público ou no privado), alterando eventualmente o seu conteúdo funcional, para auxiliarem em missões consideradas urgentes no combate à pandemia; e a legalidade da recolhe de temperatura, seja no acesso ao local de trabalho, seja no acesso a qualquer outro espaço público.

Depois de receber o primeiro-ministro, o Presidente da República está esta segunda-feira a ouvir os nove partidos com assento parlamentar.

O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 02 de maio.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

A sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República.

Em Portugal, os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março e até agora já morreram 2.544 pessoas com esta doença, num total de 144.341 casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).