Associação Nacional de Municípios admite mudar parecer ao OE para favorável

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu esta quinta-feira em Lisboa vir a apoiar o Orçamento do Estado (OE) de 2021, depois de na semana passada ter emitido um parecer desfavorável.

“Não temos nenhum problema em alterar o nosso parecer”, afirmou o presidente do conselho diretivo da ANMP, o socialista Manuel Machado, na Assembleia da República, durante uma audição integrada na apreciação na especialidade da proposta do Governo de OE para o próximo ano.

Após ter defendido o parecer desfavorável da direção da ANMP, divulgado em 27 de outubro e reforçado no mesmo dia pelo conselho geral, numa reunião realizada em Coimbra, o autarca acabou por reconhecer a possibilidade de a associação mudar a sua posição.

Manuel Machado, que estava acompanhado por outros dirigentes da ANMP, interveio numa sessão da Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo deputado do PS Filipe Neto Brandão, realizada em conjunto com a Comissão da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, liderada pelo social-democrata Fernando Ruas, antigo presidente da ANMP.

“Depois deste debate, sentimo-nos encorajados a dar parecer favorável”, disse o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, na sequência de interpelações de deputados de diferentes partidos.

Entre outras exigências esta quinta-feira reiteradas, Manuel Machado insistiu na importância de o novo Orçamento do Estado não pôr em causa a Lei das Finanças Locais.

Nas “medidas negativas” que o OE ainda consagra nesta fase, “há um incumprimento de 51 milhões de euros no cálculo do Fundo Social Municipal”, sublinhou.

“Apelamos a que seja cumprida a Lei das Finanças Locais”, disse.

O autarca do PS começou por frisar que esta reivindicação “não é uma birra” dos 308 municípios portugueses.

A Lei das Finanças Locais “não é cumprida”, na proposta de lei do Governo, por uma diferença de 51 milhões de euros, sublinhou.

A correção deste montante “seria determinante para se alterar o parecer”, referiu Manuel Machado, realçando que a ANMP assume “uma postura construtiva”, como em anteriores processos de apreciação do Orçamento do Estado na especialidade.