Vodafone acusa Anacom de “colocar em causa” a sustentabilidade dos operadores com regulamento do 5G

A Vodafone Portugal acusou o regulador Anacom de ter “decidido, unilateral e deliberadamente, colocar em causa a sustentabilidade dos operadores” e vai avançar com ações judiciais, no âmbito do regulamento do leilão do 5G.

Esta é a reação oficial da operadora de telecomunicações, depois da Anacom ter divulgado o regulamento do leilão para a quinta geração (5G).

“Hoje é um dia triste para o setor das comunicações em Portugal e, consequentemente, para o país“, afirma a Vodafone Portugal, em comunicado.

A operadora liderada por Mário Vaz “lamenta profundamente que a Anacom tenha decidido, unilateral e deliberadamente, colocar em causa a sustentabilidade dos operadores e a resiliência e capacidade competitiva de Portugal”, apontando que, “sem prejuízo de uma leitura mais detalhada, a primeira análise a um documento de 79 páginas, que demorou nove meses a ser conhecido, mostra que as preocupações da Vodafone anteriormente manifestadas mantêm-se no Regulamento hoje apresentado”.

Para a Vodafone é claro: “as regras finais continuam a ser claramente prejudiciais para o país e são promotoras de litigâncias”.

Acusando o regulamento de discriminatório, a Vodafone Portugal avisa que vai avançar “para ações judiciais em instâncias nacionais e comunitárias para reposição de legalidade e defesa de interesses legítimos e protetores do futuro do país”.

A operadora aponta que os “diversos ajustamentos anunciados pela Anacom apenas disfarçam as condições totalmente discriminatórias para novos entrantes que já estavam contempladas na proposta de regulamento”, pelo que, “para fazer face à descarada ilegalidade da ausência de obrigações de cobertura, a reformulação da regra é meramente cosmética”.

A Vodafone sublinha que o nível de obrigações impostas a novos entrantes e aos já existes são “desproporcionais”.

Ou seja, para os novos entrantes é imposta a obrigação – “que melhor seria de classificar como oferta de possibilidade” – de cobertura móvel de 25% e de 50% da população nacional, “o que, dada a distribuição geográfica da população portuguesa, se traduz num âmbito geográfico muito reduzido”.

E explica: “Para termos uma ordem de grandeza, só a zona da Grande Lisboa representa 20% de cobertura de toda a população nacional. Logo, a alegada preocupação da Anacom de promover a coesão territorial e o alargamento de cobertura da rede móvel em zonas de baixa densidade populacional é exclusivamente atribuída aos operadores existentes”.

Em termos de horizontes temporais, os entrantes têm prazos “bastante alargados” e aos “operadores existentes é exigida cobertura em zonas de baixa densidade do país, em timings apertados e que carecem de significativa construção de novos ‘sites’, uma vez que a capilaridade e velocidade de rede exigidas não são compatíveis com as infraestruturas já existentes”, argumenta.

Os entrantes têm acesso a roaming nacional, o que é “ampla e enganadoramente publicitado como uma solução de melhoria de cobertura” e “surge nestas regras como instrumento de distorção concorrencial para benefício exclusivo dos novos” operadores, “com a agravante de estar disfarçado com a sua exclusão nas zonas onde os mesmos tenham/venham a ter cobertura”, refere.

“Esta situação que implica níveis de complexidade tecnológica difíceis de avaliar para os atuais operadores, sobre os quais vai, uma vez mais, recair o ónus de perceber se tal limitação é exequível e como pode ser operacionalizada”, argumenta a Vodafone Portugal.

Em resumo, os operadores estabelecidos em Portugal “são fortemente penalizados pelos históricos e elevados investimentos que fizeram nas últimas décadas” e estes “investimentos passam a poder ser utilizados em regime de roaming nacional por um período não inferior a oito anos para navegação tranquila por parte de novos entrantes”.

“Esta descriminação é inaceitável e avançaremos para ações judiciais em instâncias nacionais e comunitárias” e haverá “igualmente litigância acrescida face à ação a decorrer desde maio de 2019 e que se refere à decisão da Anacom de manter na titularidade da Dense Air espectro essencial para o lançamento do 5G em Portugal“, salienta.

Em 28 anos no mercado, “é com enorme tristeza que nos vemos forçados a ter de recorrer a medidas de litigância que colocam em causa esse esforço e o prestígio alcançado pela comunidade” das tecnologias de informação e comunicação, acrescenta.

“O regulamento hoje divulgado torna evidente a pouca atenção e a desvalorização da importância do 5G concedidas por parte dos organismos e instituições que têm a obrigação legal de o desenvolver e proteger”, sublinha a Vodafone, apontando que “a fatura a pagar pela desvalorização da qualidade do setor e dos seus profissionais já é irreversível” com a decisão de hoje.

“Esperemos ainda conseguir evitar encargos adicionais para todos os portugueses e retomar um caminho de sustentabilidade e progresso para o setor e, consequentemente, para o país”, remata a operadora.