Liberais querem acabar com adicional do IMI

A redução para 6% do IVA em todos os serviços da restauração, eliminar o IMT para comprar habitação permanente e o adicional do IMI e ainda criar um provedor-adjunto da Justiça exclusivo para crianças estão entre as cerca de 100 alterações orçamentais da Iniciativa Liberal.

Em declarações à agência Lusa, o deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, referiu que, sendo o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) um documento que “atrasa e adia aquilo que Portugal verdadeiramente precisa”, o partido apresenta “cerca de 100 alterações” para que “este orçamento acelere e estimule os portugueses a saírem desta crise não só mais depressa, mas também mais fortes”.

“Gostaríamos de responder que esperamos que muitas destas propostas sejam aprovadas, mas a experiência deste ano parlamentar que levamos não é muito encorajadora nesse sentido. Em qualquer dos casos, há várias delas que nos custariam muito entender porque é que não recolhem a maioria de apoios nesta casa [parlamento]”, respondeu, quando questionado sobre a expectativa de aprovação das propostas.

Em resumo, para que Portugal “saia mais depressa e mais forte da crise”, de acordo com João Cotrim Figueiredo, precisa de uma “economia completamente diferente, menos sufocada do que está hoje”, com um “setor de políticas sociais bastante mais fortes” e um “Estado que seja capaz de ajudar em vez de desajudar toda esta recuperação”.

Na componente dos impostos, e concretamente no IVA, há um conjunto de taxas que os liberais gostariam de baixar, destacando o deputado “a da restauração porque é de facto um setor muito afetado por esta crise e por estas medidas de contenção que agora são reforçadas e são de enorme violência para este setor”.

“Queremos baixar a taxa de todos as prestações de serviço, alimentação e bebidas, na restauração para 6%”, anunciou.

A Iniciativa Liberal propõe ainda eliminar o IMT “para todas as compras de habitação permanente” e ainda abolir o “adicional do IMI que não é mais do que um resquício de um ódio de classe do BE”.

De acordo com João Cotrim Figueiredo, o partido insiste na numa taxa de IRS “a caminho da taxa única”, propondo por agora duas taxas, uma de 15% e uma de 27,5%, propondo ainda um “aumento do mínimo de existência do IRS para ajudar aqueles mais pobres dos mais pobres que até um determinado valor não pagam IRS”.

No IRC, o partido quer instituir uma taxa geral de 15% e eliminar a derrama estadual.

"A Iniciativa Liberal propõe ainda eliminar o IMT “para todas as compras de habitação permanente” e ainda abolir o “adicional do IMI que não é mais do que um resquício de um ódio de classe do BE”.”

Em termos sociais, João Cotrim Figueiredo destacou duas medidas “porque são novas e ninguém está com esta preocupação relativamente a duas camadas da população particularmente vulneráveis que são as crianças e os jovens”.

“Achamos que faz sentido prever que na Provedoria de Justiça as crianças tenham um provedor adjunto especificamente dedicado aos seus problemas e que um dos provedores adjuntos já existentes se ocupe especificamente dos idosos”, detalhou.

Na área da saúde, os liberais defendem a possibilidade de os portugueses sem médico de família poderem escolher um clínico no privado ou social e ainda que seja possível a recuperação, através destes setores, de cirurgias e consultas atrasadas do público.

O partido propõe ainda um “benefício fiscal em IRC às empresas que ofereceram soluções de tratamento e acompanhamento de saúde mental aos seus trabalhadores”, uma medida que o presidente liberal considera muito importante em contexto de pandemia.

“Na educação queremos um aumento das dotações para os contratos de desenvolvimento do estado com escolas do setor cooperativo e privado e vamos introduzir, aqui inspirados pelas dificuldades que a pandemia trouxe, deduções em IRS nas compras de material informático para estudo e também métodos auxiliares do estudo e da recuperação do atraso pedagógico, sejam eles explicações ou outros”, anunciou.

Entretanto, em conferência de imprensa no parlamento, João Cotrim Figueiredo revelou uma proposta de alteração relacionada com a TAP, para que, “qualquer montante, seja sob a forma de empréstimo, garantia ou outro tipo de compromisso que o Governo queira assumir”, para além das verbas que já foram entregues e estão previstas, “teria que passar pela fiscalização prévia do Tribunal de Contas”.

“Já tínhamos tido ocasião de propor a criação de um portal de fundos europeus com muito mais informação do que aquilo que está disponível na agência para o desenvolvimento e coesão e que fosse de acesso fácil, público e que fosse possível extrair dados desse portal”, disse, anunciando uma proposta de alteração ao orçamento neste sentido.

No tópico dos descontos no IRS, os liberais gostariam ainda “que fossem incluídos os gastos com compra e assinaturas de órgãos comunicação social dentro de determinadas regras”.