Medidas mais restritivas afetam 8,5 milhões de portugueses

Com os casos de infeção por Covid-19 a alastrarem, a lista de concelhos considerados de risco elevado aumentou. Apesar de terem saído sete concelhos, entraram outros 77, elevando para 191 o número de municípios na “lista vermelha” do Governo. A partir de segunda-feira, haverá 8,5 milhões de portugueses sujeitos a medidas mais restritivas para travar a propagação da pandemia.

António Costa anunciou a 31 de outubro que além de Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira haveria mais 118 concelhos que passariam a estar sob medidas mais restritivas. Estas restrições afetariam um total de 7,1 milhões de habitantes, mas deixou de imediato o alerta que o mais provável seria a lista continuar a aumentar antes de diminuir.

A previsão do primeiro-ministro foi certeira. Numa altura em que o país contabiliza mais de cinco mil novos casos diários de infeção pelo novo coronavírus, são atingidos recordes de internamentos em enfermaria e UCI, e também de mortes por Covid-19, a lista de concelhos aumentou de forma expressiva, elevando para quase 8,5 milhões o total de habitantes na “lista vermelha”, de acordo com cálculos do ECO. São 82% da população total.

Saíram sete concelhos deste mapa de risco, mas os 77 que entraram representam mais de 1,45 milhões de habitantes que passam, a partir da meia-noite de segunda-feira, 16 de novembro, a estar sujeitos a medidas mais pesadas na tentativa de travar a pandemia.

Estes são os 77 concelhos que entram na lista:

• Abrantes
• Águeda
• Albergaria-a-Velha
• Albufeira
• Alcanena
• Aljustrel
• Almeida
• Almeirim
• Alvaiázere
• Anadia
• Ansião
• Arcos de Valdevez
• Arganil
• Arronches
• Boticas
• Campo Maior
• Cantanhede
• Carrazeda de Ansiães
• Castro Daire
• Celorico da Beira
• Coimbra
• Condeixa-a-Nova
• Coruche
• Crato
• Cuba
• Elvas
• Estarreja
• Évora
• Faro
• Ferreira do Alentejo
• Figueira de Castelo Rodrigo
• Freixo de Espada à Cinta
• Grândola
• Ílhavo
• Lagos
• Lamego
• Mangualde
• Manteigas
• Mealhada
• Mêda
• Mira
• Miranda do Corvo
• Miranda do Douro
• Mirandela
• Monforte
• Montalegre
• Montemor-o-Velho
• Mora
• Murtosa
• Nelas
• Oliveira do Bairro
• Ourém
• Pampilhosa da Serra
• Penalva do Castelo
• Penamacor
• Penela
• Ponte de Sor
• Portalegre
• Portimão
• Proença-a-Nova
• Reguengos de Monsaraz
• Resende
• Salvaterra de Magos
• São Pedro do Sul
• Sátão
• Seia
• Sousel
• Tábua
• Tavira
• Torre de Moncorvo
• Vagos
• Vieira do Minho
• Vila do Bispo
• Vila Nova de Foz Côa
• Vila Nova de Paiva
• Vila Real de Santo António
• Viseu

Destes concelhos, Coimbra, Viseu e Faro são, de longe, aqueles que apresentam o maior número de habitantes, com a cidade dos estudantes a colocar, sozinha, 133 mil pessoas à lista das que terão regras mais apertadas durante os próximos 15 dias. Seguem-se Portimão e Évora, cada uma destas cidades com mais de 50 mil habitantes.

Nestes concelhos que se juntam à lista dos que são considerados de risco elevado da transmissão da Covid-19, as restrições vão do recolher obrigatório, a várias proibições à realização de eventos.

Estas são as restrições:

• Dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para atividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
• Recolher obrigatório entre as 23 horas e as 5 horas da manhã. Além disso, nos próximos dois fins de semana haverá uma maior restrição no recolher obrigatório nestes concelhos: nos próximos sábados e domingos, a circulação nestes concelhos ficará vedada a partir das 13h00 e até às 5h00.
• Como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22h00;
• O encerramento dos restaurantes até às 22h30;
• Prever-se que o presidente da câmara municipal territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;
• A proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
• A possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde;
• A obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador;
• O regime excecional e transitório de reorganização do trabalho (constante do DL 79-A/2020) é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas (atualmente este regime era aplicável às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto).

Como estes 77 concelhos apenas passam a integrar a lista de municípios de risco mais elevado a 16 de novembro, ficam isentos das medidas mais apertadas previstas para este fim de semana em que todos os estabelecimentos têm de permanecer encerrados das 13h00 às 8h00. Contudo, no fim de semana seguinte o comércio destes concelhos já será afetado pelas regras adicionais.