Salários base dos funcionários públicos aumentaram quase 3%

O salário médio dos funcionários públicos voltou a subir, no terceiro trimestre, por efeito do descongelamento das carreiras e à boleia do aumento da remuneração mais baixa praticada no Estado. De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, em julho, a remuneração base média mensal e o ganho médio mensal nas Administrações Públicas engordaram mais de 2% face ao mesmo mês de 2019. Isto numa altura em que também o número de funcionários públicos cresceu, em comparação com o período homólogo.

“Em julho de 2020, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em cerca de 1.534,8 euros“, explica a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Tal valor representa uma subida de 0,1% face a abril deste ano e um salto de 2,9% face a julho de 2019.

Esta evolução é explicada “essencialmente pelo efeito da atualização do valor da base remuneratória, bem como do processo gradual de descongelamento das carreiras”. Em 2020, o “salário mínimo” praticado na Função Pública — a referida base remuneratória — subiu 10 euros para 645,07 euros, ficando acima da remuneração mínima garantida a nível nacional (635,07 euros). Os demais salários beneficiaram de aumentos de 0,3%, à exceção do nível remuneratório imediatamente acima do “salário mínimo público” que também subiu dez euros.

Para 2021, o Governo assegura que os vencimentos mais baixos entre os mais baixos irão subir por arrastamento do aumento do salário mínimo — cujo valor o Executivo ainda não quis revelar –, mas prevê que as restantes remunerações não sejam atualizadas, o que tem merecido duras críticas por parte dos sindicatos. Ainda assim, por efeito das progressões e promoções, a massa salarial deverá voltar a engordar, no próximo ano.

Em julho, também o ganho médio mensal nas administrações públicas — que inclui prémios e subsídios ou suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias — ficou acima dos valores anteriormente praticados, de acordo com a DGAEP. Atingiu os 1.798 euros, ou seja, mais 2,7% do que no mesmo período de 2019.

Tanto no que diz respeito à remuneração base como ao ganho mensal, é na Administração Central que os trabalhadores ganham salários mais robustos. Por outro lado, é na Administração Local que se praticam remunerações mais modestas.

A Síntese Estatística nota, além disso, que o terceiro trimestre foi sinónimo de um aumento do número de funcionários públicos, em termos homólogos. “A 30 de setembro de 2020, o emprego no setor das Administrações Públicas situou-se em 700.477 postos de trabalho, assinalando um aumento de 1.841 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2019″, explica a DGAEP.

Em causa está um salto de 1,6%, em termos homólogos, explicado sobretudo pelo reforço dos meios do Sistema Nacional de Saúde e dos estabelecimentos de ensino básico e secundário.

A DGAEP detalha: “Entre as carreiras que mais contribuíram para esse aumento salientam-se, nas EPE do SNS, as carreiras de assistente operacional (+1.980), enfermeiro (+1.907) e técnico de diagnóstico e terapêutica (+407) e nos estabelecimentos de educação e ensino básico e superior, os educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1.464), bem como os assistentes operacionais (+1.201)”.

Já na comparação em cadeia, o emprego público recuou 0,7%, ou seja, perderam-se 4.634 postos de trabalho, “em resultado particularmente da quebra do emprego da Administração Central. As áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foram as que mais contribuíram para a quebra de emprego (-5.660 postos de trabalho, no seu conjunto) refletindo a atividade de mudança de ano letivo com os processos de colocação dos docentes contratados nos estabelecimentos de ensino superior e de ensino básico e secundário e dos técnicos superiores para as atividades de enriquecimento curricular, no ensino básico e secundário, ainda a decorrer no final do 3º trimestre”, é esclarecido.