Costa admite que lista de concelhos de risco pode encolher. Novas medidas, só na renovação do estado de emergência

O primeiro-ministro admitiu que a lista de concelhos com medidas mais apertadas pode encolher este fim de semana, mas novas medidas só na renovação do estado de emergência, no próximo dia 24.

O primeiro-ministro rejeitou que estejam previstas novas medidas para entrarem em vigor já neste fim de semana, mas reconheceu que alguns concelhos podem sair da lista de medidas mais apertadas de combate à pandemia. Instado a reagir às declarações do Presidente da República, que admitiu a possibilidade de algumas medidas serem já aplicadas este fim de semana a par da renovação do estado de emergência, António Costa assegurou que o que está previsto é apenas para entrar em vigor às 00h00 de 24 de novembro.

“O projeto de decreto que o sr. Presidente da República apresentou à Assembleia da República prevê que entre em vigor às 00h00 do dia 24, e não antes. Portanto, as medidas que estão previstas serão para entrarem em vigor nessa data. Porventura o que o sr. Presidente da República teria em mente é que, tal como aconteceu no fim de semana passado, concelhos que tiveram uma evolução positiva e que já não estão com números superiores a 240 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, possam sair dessas medidas restritivas”, apontou o chefe do Governo à saída de um Conselho Europeu que decorreu por videoconferência.

“Já fizemos isso na semana passada e provavelmente amanhã [sexta-feira], se houverem concelhos nessa situação, aplicaremos também a mesma regra. Não queremos estar a impor a ninguém medidas que não sejam estritamente necessárias aplicar”, disse António Costa, em declarações transmitidas pela RTP3.

Marcelo Rebelo de Sousa enviou esta quinta-feira ao Parlamento um projeto de decreto presidencial para prolongar o estado de emergência, que será votado já esta sexta-feira, dia em que se espera que o Governo reúna em Conselho de Ministros para decidir novas medidas a aplicar a partir de dia 24. Declarações recentes de líderes políticos, incluindo do Presidente da República, apontam no sentido da divisão do território continental em três zonas de risco, aplicando medidas consoante a situação específica de cada município.

Vacina pode ter aprovação já em dezembro

Na mesma ocasião, António Costa revelou que, no Conselho Europeu, foi transmitida a informação de que a Agência Europeia do Medicamento e a homóloga norte-americana estão a levar a cabo um “trabalho conjunto” para “poder haver um reconhecimento e aprovação simultânea pelas diferentes agências das vacinas que estão em desenvolvimento”, caso estas provem ser eficazes e seguras. O objetivo é que as primeiras aprovações limitadas sejam concedidas “durante o mês de dezembro”.

A confirmar-se, o primeiro-ministro português apontou que a vacinação da população poderá começar a acontecer “já no primeiro semestre de 2021”, sendo as vacinas adquiridas pela Comissão Europeia “distribuídas de acordo com uma grelha definida” por Bruxelas com base na população de cada Estado-membro, e “distribuídas simultaneamente por todos” nas “mesmas condições”.

Das vacinas que Bruxelas já adquiriu, e sem dar ais detalhes, o primeiro-ministro garantiu apenas que as doses para Portugal já estão definidas: “numa 6,9 milhões, noutra 4,6 milhões, noutra 4,5 milhões”, apontou. A Comissão Europeia tem já acordos para a compra de vacinas à AstraZeneca/Universidade de Oxford, à Pfizer/BioNTech e à Johnson & Johnson, pelo menos, encontrando-se a negociar outros, incluindo com a Moderna.

Costa espera que bloqueio polaco e húngaro seja resolvido ainda este ano

No plano dos fundos comunitários, o primeiro-ministro afirmou ainda esperar que o impasse provocado pelo veto polaco e húngaro ao orçamento plurianual e ao fundo de recuperação europeu seja resolvido já em dezembro, ainda durante a presidência alemã do Conselho.

O primeiro-ministro observou que o acordo entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu, incluindo o mecanismo de condicionalidade sobre respeito pelo Estado de direito para acesso aos fundos comunitários, não teve o apoio da Hungria, Polónia e Eslovénia. “A atual presidência rotativa vai prosseguir as negociações, tendo em vista podermos ultrapassar este impasse. Neste momento, há uma presidência que está a desenvolver o seu trabalho e Portugal dá todo o apoio às diligências da presidência alemã”, declarou António Costa, adiantando que tem falado com a chanceler Angela Merkel sobre o conjunto de iniciativas em curso.

O líder do executivo considerou depois que “é fundamental ultrapassar o impasse, porque ao mesmo tempo que se impõe o combate à pandemia, todos os Estados-membros têm de responder à grave crise económica e social que a covid-19 gerou e que esta segunda vaga só está a agravar”.

“Portanto, se já era urgente termos uma bazuca para respondermos à primeira vaga da pandemia, com esta segunda vaga essa urgência só aumentou. É fundamental que este impasse seja ultrapassado”, acentuou.

Numa alusão à necessidade de evitar que esta questão passe para a presidência portuguesa em janeiro próximo, António Costa disse que, “por todas as razões e mais algumas, Portugal deseja as maiores felicidades à presidência alemã para encerrar este assunto”. “Já temos uma carga de trabalhos importante para a presidência portuguesa, e o nosso objetivo é colocar em marcha o quadro que for agora aprovado. O calendário da senhora [Angela] Merkel é o mais cedo possível. O tempo está a correr e a próxima reunião do Conselho Europeu será em dezembro”, apontou. Ou seja, segundo o primeiro-ministro, “todos esperam que até lá este problema seja ultrapassado”.

Na última segunda-feira, a Hungria, apoiada pela Polónia, concretizou a ameaça de bloquear todo o processo de relançamento da economia europeia – assente num orçamento plurianual para os próximos sete anos de 1,08 biliões de euros, associado a um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões – , por discordar da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

O veto de Hungria e Polónia, que já era acenado há algum tempo pelos primeiros-ministros destes dois países, Victor Orbán e Mateusz Morawiecki, materializou-se durante uma reunião das representações permanentes dos Estados-membros junto da União Europeia, na qual era suposto os 27 fecharem o compromisso global alcançado na semana passada entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu.

Húngaros e polacos, sem força para vetar o mecanismo sobre o Estado de direito, já que este elemento do pacote necessitava apenas de uma maioria qualificada para ser aprovado, vetaram então outra matéria sobre a qual não têm quaisquer reservas, a dos recursos próprios da União Europeia, que precisava de unanimidade, bloqueando assim todo o processo.

O Governo português pretende dispor o mais rapidamente possível dos fundos anticrise. Cabem a Portugal 15,3 mil milhões de euros em subvenções do Fundo de Recuperação, que se juntam aos cerca de 30 mil milhões de euros do orçamento para os próximos sete anos.

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