Deputado do PS Madeira apela ao “bom senso” do Governo para “restaurar credibilidade” da Zona Franca da Madeira

Não diz se concorda com a decisão da Comissão Europeia ou se as autoridades portuguesas devem recorrer para os tribunais europeus. Para Carlos Pereira, deputado do PS eleito pelo círculo da Madeira, o foco deve estar no “restaurar da credibilidade” da Zona Franca da Madeira pelo que apela ao “esforço e bom senso” tanto do Governo nacional, liderado pelo PS, como do governo regional, liderado pelo PSD.

Em declarações ao ECO, reagindo à decisão da Comissão Europeia, Carlos Pereira diz esperar que o Governo faça uma “avaliação fina” dos argumentos do Executivo comunitário que “permita clarificar” a classificação do emprego para que se fique “sem dúvidas” para futuros regimes. O deputado socialista considera que a prioridade é “atuar para impedir que esta dificuldade de interpretação” sobre a criação de emprego tenha danos na ZFM.

A pandemia é outro dos argumentos utilizados por Carlos Pereira para aconselhar um resolução rápida e pacífica do problema: “Não é altura para criar obstáculos a uma matéria desta importância“, diz ao ECO, apelando também ao Governo nacional para que prorrogue o regime em vigor para 2021, cuja autorização da Comissão Europeia foi dada em julho deste ano por causa da crise pandémica. “O Governo da República com certeza que estará a trabalhar nessa matéria”, admite. Se o regime não for prorrogado, as empresas que estão na ZFM continuam a beneficiar do regime, mas não podem entrar novas. “Não é razoável nesta altura [isso acontecer] em que a região necessita de investimento estrangeiro“, conclui.

Apesar de não acusar o governo regional de falta de transparência, Carlos Pereira diz que não houve uma clarificação junto da Comissão Europeia feita “a tempo” de evitar esta decisão, temendo os estragos que esta possa ter na “credibilidade” da ZFM. Ao PSD Madeira, o deputado apela que trabalhe juntamente “com o setor e os operadores para puxar pela credibilidade do Centro [Internacional de Negócios da Madeira] para retomar a normalidade”.

Quanto a recorrer da decisão junto dos tribunais europeus, Carlos Pereira considera que “é preciso perceber o que é melhor”. Assim, “se for mais útil à região assegurar uma clarificação imediata da questão do emprego”, talvez recorrer para os tribunais não seja a melhor opção, pensando na “sustentabilidade futura” deste regime. Segundo o deputado do PS, a Zona Franca corresponde a 15% do PIB da região (cerca de 700/800 milhões de euros) e a 6 mil postos de trabalho pelo que a economia madeirense tem uma “exposição muito grande” à ZFM.