PE rejeitará solução orçamental que ponha em causa pacote aprovado

O presidente do Parlamento Europeu (PE), David Sassoli, sublinhou esta quinta-feira junto do Conselho Europeu que os eurodeputados rejeitarão uma solução que “ponha em causa” o pacote financeiro já aprovado para 2021-2027.

“Chegámos a um acordo muito satisfatório sobre o pacote que inclui o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o Fundo de Recuperação e novos recursos próprios, disponibilizando mais dinheiro para programas-chave da UE e um sólido mecanismo de Estado de direito. O Parlamento não está preparado para ver os resultados por nós alcançados postos em causa”, alertou Sassoli, na habitual intervenção do presidente do PE perante o Conselho Europeu.

Em causa está o facto de o plano de recuperação e resiliência e o próximo quadro financeiro plurianual para 2021-2027 – a bazuca de 1,8 biliões de euros – ter sido formalmente inscrito na ordem de trabalhos da cimeira na sequência do veto e negociações com a Hungria e a Polónia.

“Espero que seja encontrada uma solução que nos permita votar sobre o QFP e o Regulamento do Estado de Direito na próxima semana. Evidentemente, examinaremos em pormenor as conclusões do Conselho Europeu, e esperamos que sejam coerentes com o espírito e a letra do compromisso alcançado, em particular sobre as medidas para salvaguardar o Estado de direito. É importante que, uma vez ouvidos todos os argumentos e restabelecida a unidade, a União avance com todos os 27 Estados-membros” sublinhou Sassoli.

A solução encontrada para ultrapassar o veto de Budapeste e Varsóvia à proposta – que condicionava o acesso a fundos europeus ao respeito pelo Estado de direito – prevê uma clarificação dos termos da aplicação do mecanismo, segundo a qual não pode haver suspensão de fundos sem que o Tribunal de Justiça da UE se tenha pronunciado sobre as eventuais violações que tenham estado na origem de um procedimento.

Após a intervenção de Sassoli, o Conselho Europeu, no qual o primeiro-ministro, António Costa, representa Portugal, arranca com um debate sobre o combate à pandemia de Covid-19, seguindo-se o QFP e as questões climáticas.

Ao jantar, os líderes dor 27 deverão debater o Brexit, com o calendário de negociações com Londres a esgotar-se, as possíveis sanções à Turquia e as relações com os Estados Unidos.

Na sexta-feira haverá também a nova Cimeira do Euro, em formato inclusivo – com a participação também dos países que não fazem parte da zona euro -, centrado na União Bancária e na União de Mercados de Capitais.