Regulador chinês multa gigantes da Internet por infringirem leis antimonopólio

O regulador de mercado da China anunciou multas no valor de 500.000 yuans (mais de 63.000 euros) aos gigantes da Internet Alibaba e Tencent, por infringirem leis antimonopólio na aquisição de outras empresas.

Em comunicado, a Administração Estatal de Regulação do Mercado apontou que os grupos não reportaram corretamente às autoridades as operações que resultaram na concentração de agentes de mercado em determinados setores.

No caso do gigante de comércio eletrónico Alibaba, a investigação centra-se na ampliação da sua participação, através de uma subsidiária, na operadora de centros comerciais Yintai (Intime), em fevereiro de 2018.

O caso da Tencent, detentora do aplicativo Wechat, refere-se à compra do produtor audiovisual New Classics Media, através da subsidiária China Literature, uma plataforma que conecta escritores e leitores, e que tem mais de 200 milhões de usuários.

As autoridades concluíram que ambas as empresas não enviaram, conforme exigido pela legislação antimonopólio do país, documentos a especificar as operações, que representaram uma concentração de agentes do mercado, embora “não tenham tido efeito de exclusão ou restrição da concorrência”.

O regulador aplicou assim multa máxima, apesar de o valor ser insignificante, face à dimensão destas empresas — a Alibaba e a Tencent estão avaliadas em mais de 700 mil milhões de dólares.

No entanto, trata-se de um sinal de maior supervisão sobre as operações de mercado do emergente setor digital da China, um dos mais dinâmicos e lucrativos do mundo.

“Embora o valor das multas seja relativamente baixo, sinaliza uma fiscalização mais forte sobre o setor da Internet, removendo a mentalidade de ‘esperar para ver’ de algumas empresas, o que produz um efeito dissuasor”, explicou um porta-voz do regulador.

A mesma fonte alertou que todas as empresas digitais devem ser fiscalizadas pelas autoridades ao realizarem fusões ou aquisições, inclusive as pequenas e médias empresas, visando evitar a formação de monopólios e o “afogamento” de outras empresas, o que “dificultaria a inovação”.

Nos últimos meses, o relacionamento de Pequim com grandes empresas digitais parece ter-se deteriorado.

Este mês, o presidente da Comissão Reguladora de Bancos e Seguros (CBIRC) e o número dois do banco central da China, Guo Shuqing, garantiram que a China vai fiscalizar de forma “especial” as fintech — empresas de tecnologia que inovam e otimizam serviços do sistema financeiro.

Guo afirmou que estas firmas detêm um controlo ‘de facto’ sobre grande quantidade de dados, o que “tende a travar a concorrência e gera lucros excessivos”. Em alguns casos, estas empresas atraem cidadãos com poucos recursos a contraírem empréstimos.

As autoridades suspenderam, no mês passado, a entrada em bolsa do Ant Group, operadora da Alipay, no que estava para ser a maior operação de sempre deste tipo.