Famílias poupam até 30 euros por ano na fatura da luz com dupla queda nas tarifas e no IVA

Entre 1,69 euros, no caso de um casal sem filhos, e 2,45 euros por mês para uma família de quatro pessoas, duas delas crianças. Esta é a poupança total mensal que podem obter na sua fatura da luz os consumidores que ainda se encontram no mercado regulado a partir de 1 de janeiro de 2021, devido ao efeito combinado da redução das tarifas no mercado regulado (0,6%) e da descida da taxa de IVA para 13% nos primeiros 100 KWh consumidos.

As faturas vão ficar ainda mais complicadas de ler, mas o valor final a pagar pode vir a desder, segundo as simulações da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para o ECO/Capital Verde entre 20 e quase 30 euros por ano, quer se trate de um agregado familiar de duas ou quatro pessoas.

Depois de ter proposto, em outubro, que as tarifas de eletricidade não deviam mexer um cêntimo em 2021, dois meses depois a ERSE veio afinal propor uma descida de 0,6% nos preços de venda a clientes finais para famílias e pequenos negócios. A descida não foi além deste valor por causa do aumento considerável dos Custos Económicos de Interesse Geral (CIEG), com especial destaque para o sobrecusto das renováveis. No entanto, a APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis destacou também o peso ainda excessivo dos impostos e taxas nas faturas pagas pelos portugueses.

De acordo com a ERSE, entre 2017 e 2021, famílias e pequenos negócios tiveram uma redução acumulada dos preços da luz de 5,7%. A tendência de queda começou em 2018, com -0,2%. Em 2019 os preços baixaram 3,5%, em 2020 caíram 2,7% e, em 2021, voltam a reduzir, mas apenas 0,6%.

Veja que consumidor-tipo é e quanto pode poupar na sua fatura

“A variação de -0,6% divulgada pela ERSE é a variação média para a BTN (Baixa Tensão Normal) no mercado regulado. A poupança observada na fatura de eletricidade de cada consumidor do mercado regulado vai depender do seu consumo médio“, explica a ERSE, apresentando, a título de exemplo, a poupança na fatura mensal de eletricidade para dois dos consumidores tipo do simulador de preços de energia, com tarifa simples no mercado regulado.

Consumidor Tipo I

• Casal sem filhos
• Consumo anual de 1.900 kWh
• Potência contratada de 3,45 kVA
• Tarifa Simples

Segundo as contas do regulador, este consumidor observará uma redução de 24 cêntimos (-0,7%) na sua fatura mensal sem IVA, apenas devido à redução das tarifas no mercado regulado.

Somando ainda a redução do IVA para a taxa intermédia de 13% nos primeiros 100 kWh consumidos em cada mês, para todos os consumidores com uma potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA, neste caso contribui para uma redução adicional de 1,45 euros na fatura (-3,7%).

“Devido ao efeito combinado da redução das tarifas no mercado regulado e do IVA, a fatura com IVA observa uma redução de 1,69 euros (-4,5%)”, conclui a ERSE.

Consumidor Tipo II

• Casal com dois filhos
• Consumo anual de 5.000 kWh
• Potência contratada de 6,9 kVA
• Tarifa Simples

Feitos os cálculos, a ERSE apurou que esta família conseguirá uma redução de 81 cêntimos (-1,1%) na sua fatura mensal sem IVA, devido à redução das tarifas no mercado regulado anunciadas para 2021.

Já a redução do IVA está a contribuir desde o passado dia 1 de dezembro para uma redução de 1,63 euros na fatura da luz (-1,6%) deste consumidor.

“Devido ao efeito combinado da redução das tarifas no mercado regulado e do IVA, a fatura com IVA observa uma redução de 2,45 euros (-2,7%)”, diz a ERSE.

 

O que vai acontecer em 2021 aos preços da luz no mercado livre?

Com a esmagadora maioria dos portugueses já no mercado liberalizado de eletricidade — de um total de seis milhões, menos de um milhão mantém-se ainda no mercado regulado e é responsável por cerca de 5% do consumo total — está ainda por apurar o que vão decidir os comercializadores que operam em mercado livre.

Quanto ao IVA a 13% estão já a aplicar esta decisão do Governo desde 1 de dezembro de 2020, sendo que a partir de março de 2021 a situação vai complicar-se com uma majoração até 150 kWh para as famílias numerosas (5 ou mais elementos).

Quanto aos preços da energia, as empresas têm já vindo a baixar os seus tarifários ao longo deste ano, espelhando assim o que foi a decisão extraordinária da ERSE de revisão das tarifas e a tendência de forte queda nos mercados grossista, em virtude da crise pandémica e da redução na procura e no consumo de energia elétrica.

De acordo com a ERSE, no mercado livre o impacto nos preços depende das tarifas de Acesso às Redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador. Em 2021, o impacte médio das tarifas de Acesso às Redes na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado será de 3,6% em Baixa Tensão Normal.

“Dependendo da estratégia de aprovisionamento de energia elétrica de cada comercializador, é possível que, face a preços historicamente baixos do mercado grossista de energia elétrica, o acréscimo das tarifas de Acesso às Redes em Baixa Tensão em 2021 seja compensado pela componente de energia à semelhança, aliás, do que se verifica nas tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais que observam uma redução”, refere o regulador em comunicado, apelando aos comercializadores em mercado livre para que sigam a tendência de queda dos preços ditada pela ERSE.

Num artigo de opinião publicado na passada sexta-feira, no Jornal de Negócios, também o secretário de Estado da Energia, João Galamba, fez o mesmo apelo: “Funcionando a tarifa regulada como um referencial de preço para o mercado livre, é expectável que os mais de cinco milhões de consumidores, designadamente os pequenos negócios e as famílias que já se encontram no mercado livre, possam beneficiar também de uma redução nas faturas, por efeito da descida dos preços de energia elétrica”.