Certificado de vacinação deve funcionar como “prova de segurança”, diz Eduardo Cabrita

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu esta quarta-feira que o certificado de vacinação em discussão na União Europeia deve funcionar como prova de segurança e levantar determinadas exigências nas fronteiras internas da União.

Numa reunião com a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, Eduardo Cabrita admitiu como “um novo desafio” a articulação com o espaço europeu de livre circulação Schengen desse tipo de certificado, “que deve funcionar como prova de segurança e que deverá levantar determinadas exigências nas fronteiras – nomeadamente a exigência de testes PCR”, segundo uma nota do Ministério que dirige.

Eduardo Cabrita voltou a defender na reunião que as restrições à circulação dentro do Espaço Schengen “devem ser limitadas a situações muito específicas e com acordo mútuo entre países”, apontando como exemplo o encerramento e posterior reabertura da fronteira terrestre entre Portugal e Espanha, entre março e junho passados.

Ao nível das fronteiras externas, defendeu “a importância de uma coordenação entre países e da existência de critérios comuns nos controlos de fronteira”.

Durante a reunião, o ministro fez ainda o ponto de situação do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que teve início no passado dia 01 de janeiro.

Uma das áreas sobre a qual Portugal tem vindo a trabalhar no quadro da presidência da UE é o novo Pacto para Asilo e Migrações, uma proposta que foi apresentada pela Comissão Europeia em setembro passado e que cabe agora aos 27 discutir e aprovar.

Eduardo Cabrita evocou com Ylva Johansson as reuniões bilaterais que promoveu ao longo deste mês para procurar “os pontos de convergência de cada Estado-membro e os caminhos que permitam ultrapassar os aspetos que geram menor consenso”.

O ministro começou por reunir-se com os homólogos de quatro países do sul da Europa que mais têm sofrido com a pressão migratória nos últimos anos: Grécia, Malta, Espanha e Itália.

Em seguida, o ministro reuniu-se com os homólogos da Hungria e da Polónia e, ainda esta quarta-feira, prevê fazê-lo com os da República Checa e da Eslováquia, países que compõem o chamado Grupo de Visegrado e que rejeitaram o Pacto para o Asilo e Migrações proposto pela Comissão.

Eduardo Cabrita transmitiu ainda o apoio demonstrado pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Filippo Grandi, à proposta europeia para o novo pacto de migrações, bem como os elogios de Grandi ao papel que Portugal tem assumido, nos últimos anos, na resposta solidária de acolhimento de migrantes e refugiados.

O novo mandato para a EUROPOL, o serviço europeu de polícia, foi também tema da reunião desta quarta-feira, pelo que a comissária europeia fez um ponto de situação sobre os avanços mais recentes nesta matéria.

Esta reunião com a comissária europeia Ylva Johansson surge no sentido de preparar o Conselho Informal de ministros dos Assuntos Internos, que se realiza no próximo dia 28 de janeiro, e ao qual Eduardo Cabrita irá presidir, no quadro da presidência do Conselho da UE, que se iniciou no passado dia 1 de janeiro.