Provedora de Justiça Europeia investiga contratos de compra de vacinas

A provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, iniciou esta sexta-feira uma investigação aos contratos para compra de vacinas para a covid-19 celebrados entre a Comissão Europeia e várias farmacêuticas, na sequência de queixas recebidas por uma organização não-governamental (ONG).

O inquérito visa a recusa da Comissão Europeia ao pedido de acesso a informação sobre contratos, mas também ao de divulgação de notas de reuniões e correspondência, para além das identidades dos membros da equipa negocial envolvidos e tem como base uma queixa da ONG Corporate Europe Observatory, que viu ser recusado o seu pedido de acesso a informação de contratos.

O inquérito da provedora aos contratos para a compra em bloco de vacinas pela Comissão Europeia tem como base a ONG que contestou a recusa do executivo comunitário em fornecer informação, em setembro de 2020, sobre a aquisição prévia de vacinas, nomeadamente a da farmacêutica AstraZeneca, o primeiro a ser assinado. Emily O’Reilly deu um prazo até 11 de fevereiro para o executivo comunitário responder.

A provedora refere ainda que, “após meses de pressão crescente por parte dos eurodeputados e da sociedade civil, a Comissão tomou recentemente algumas medidas para melhorar a transparência, mas estas demonstraram ser aleatórias e insuficientes”, tendo publicado um contrato reformulado para a compra da vacina CureVac, mantendo os outros cinco confidenciais.

Segundo um comunicado da Provedoria de Justiça, “o contrato CureVac mostra que a confidencialidade foi inscrita nos contratos”, salientando também que “os lucrativos acordos de compra antecipada que estão a ser negociados na sombra utilizariam dinheiro público para eliminar o risco financeiro e a responsabilidade das empresas farmacêuticas que desenvolvem vacinas covid-19”.

Isto, sublinha, “sem as correspondentes condições de interesse público relacionadas com preços e disponibilidade, apesar dos 2,8 mil milhões de euros de dinheiro público já gastos pela Comissão no desenvolvimento e acordos de compra antecipada para estas vacinas”.

A Comissão Europeia começou a negociar com as farmacêuticas que estavam a desenvolver vacinas contra o novo coronavírus enquanto ainda decorriam as fases de testes, com a intenção de construir uma capacidade alargada de inoculação e garantir o acesso simultâneo a todos os Estados-membros. A UE terá acesso a um total de 2,3 mil milhões de doses, incluindo doses para os países da vizinhança nos Balcãs Ocidentais, a leste e a sul, no norte de África.