Governo dos Açores vai reduzir IVA em 50% em 2021

O Plano e Orçamento de 2021 dos Açores vai contemplar uma redução de 50% do IVA, segundo declarou o líder da UGT/Açores, Francisco Pimentel, à saída de uma audiência com o presidente do Governo Regional.

“Ficámos a saber que há a intenção, já este ano, de haver um desagravamento fiscal em matéria do IVA em 50%, relativamente ao segundo semestre deste ano. Já em 2022 haverá uma redução fiscal de 10%, o que vai até ao limite máximo permitido por lei de 30% [em relação aos valores praticados no país]”, afirmou o sindicalista.

O atual quadro de IVA na região estipula o imposto nos 18%, na taxa normal, 9%, na taxa intermédia, e 4%, nos bens e serviços de taxa reduzida.

Francisco Pimentel falava aos jornalistas depois de ter sido recebido no Palácio de Santana, pelo presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, no âmbito das audiências aos partidos e parceiros sociais para preparação do Plano e Orçamento da região para 2021.

O dirigente sindical considerou que a redução fiscal, uma promessa eleitoral do PSD, que lidera a coligação governamental açoriana com o CDS-PP e o PPM, irá permitir aos trabalhadores e agregados familiares “a partir de 2022 poderem ter já mais rendimento disponível”.

A Lei de Finanças das Regiões Autónomas prevê a possibilidade de um desagravamento fiscal nos Açores até 30% do valores praticados em sede de IVA, IRS e IRC no contexto nacional.

O líder da UGT/Açores defendeu ainda a necessidade de “grande parte das verbas do Plano e Orçamento de 2021 serem investidas na economia privada” como geradora de emprego e riqueza, bem com que todos os trabalhadores que têm contrato de trabalho com empresas públicas que vão ser extintas – a Azorina e a Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA) – transitem para a administração regional.

O Plano e Orçamento para 2021 será discutido e votado na Assembleia Legislativa Regional até abril.