Parlamento Europeu levanta imunidade parlamentar de deputado Álvaro Amaro

O Parlamento Europeu votou a favor do levantamento da imunidade parlamentar do eurodeputado português Álvaro Amaro (PSD), no âmbito de um processo penal que lhe foi instaurado no Tribunal da Comarca da Guarda, anunciou terça-feira a assembleia.

O processo em causa diz respeito a suspeitas de benefício da Câmara Municipal da Guarda a uma companhia de teatro, em 2014, altura em que Álvaro Amaro era presidente da autarquia – mandato ao qual renunciou quando foi eleito para o Parlamento Europeu, nas eleições europeias de maio de 2019 –, tendo o pedido de levantamento da imunidade parlamentar sido apresentado em outubro desse ano pelo Tribunal da Comarca da Guarda.

Reagindo à decisão do Parlamento Europeu, anunciada no início da sessão em Bruxelas, o deputado, numa declaração à Lusa, lembrou que, “desde o primeiro minuto”, solicitou “que a imunidade fosse levantada no mais breve prazo possível, como, de resto, resulta do relatório hoje aprovado” e reiterou a sua “total disponibilidade” para colaborar com a Justiça.

“Mais, se fosse juridicamente admissível, teria prescindido imediatamente da imunidade parlamentar. Reafirmo a minha total disponibilidade e prontidão para colaborar com as autoridades, que, estou certo, oportunamente concluirão pela inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade”, completou.

Reafirmo a minha total disponibilidade e prontidão para colaborar com as autoridades, que, estou certo, oportunamente concluirão pela inexistência de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Em julho de 2019, por ocasião da sessão inaugural do Parlamento Europeu saído das eleições de maio desse ano, Álvaro Amaro, então já constituído arguido no quadro da operação “Rota Final” — uma investigação da Polícia Judiciária (PJ) sobre um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública —, defendera que era “absolutamente compatível” começar a desempenhar as funções de eurodeputado e continuar a colaborar com a Justiça no âmbito da operação ‘Rota Final’.

“Jamais me refugiarei atrás de qualquer estatuto de qualquer tipo de imunidade. Estive e estarei até ao último segundo disponível para prestar todos os esclarecimentos perante a Justiça portuguesa”, declarou na ocasião o antigo autarca, em Estrasburgo.