Parlamento Europeu aprova Mecanismo de Recuperação e Resiliência

O Parlamento Europeu aprovou o regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal pilar do pacote de recuperação da União Europeia (UE) para fazer face à crise socioeconómica provocada pela pandemia de Covid-19.

Numa votação realizada na terça-feira à noite, e cujo resultado foi anunciado pelo presidente da assembleia, David Sassoli, no início da sessão desta quarta-feira, em Bruxelas, o Mecanismo recebeu o voto favorável de 582 eurodeputados, 40 votos contra e 69 abstenções.

Com esta aprovação pelo Parlamento Europeu, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência entrará em vigor ainda na segunda quinzena do corrente mês.

Os Estados-membros poderão então começar a submeter oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência para aceder aos fundos, depois de avaliados pela Comissão Europeia e adotados pelo Conselho, atualmente sob presidência portuguesa.

Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de Covid-19, o ‘NextGenerationEU’.

No debate de terça-feira no hemiciclo que antecedeu a votação, a presidência portuguesa da UE, pela voz da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, reiterou a importância de o plano de recuperação ser implementado sem atrasos.

Ana Paula Zacarias não poupou elogios ao trabalho desenvolvido pelas instituições europeias para garantir esta resposta “sem precedentes” à crise provocada pela pandemia de Covid-19, mas advertiu que “ainda resta muito trabalho” e é necessário garantir que o mesmo não sofra sobressaltos, dada a urgência dos fundos.

A secretária de Estado começou por sublinhar que a crise da Covid-19 também “demonstrou que as instituições da UE estão à altura do desafio”, referindo que, em conjunto, a Comissão, o Conselho e o Parlamento “levaram adiante um instrumento comum ambicioso”, que “ajudará a curar as feridas” provocadas pela pandemia na sociedade. “Agora, começa uma nova jornada, que o Parlamento, o Conselho, a Comissão farão juntos com cada Estado-membro, rumo a sociedades mais fortes, verdes, justas, competitivas e digitais”, afirmou.

Ana Paula Zacarias alertou, no entanto, que ainda resta muito trabalho. “Os Parlamentos nacionais devem prosseguir o processo de ratificação da decisão de recursos próprios — que permitirá à Comissão ir aos mercados em nome dos 27 para financiar o pacote de recuperação –, os Estados-membros devem apresentar os seus planos nacionais tão cedo quanto possível, e todos nós devemos contribuir para garantir a sua qualidade, sem atrasar o processo”, afirmou.

Oito Estados-membros da UE ainda não submeteram à Comissão Europeia os seus planos nacionais de recuperação e de resiliência para aceder às verbas comunitárias pós-crise da Covid-19, enquanto 19 países já o fizeram, incluindo Portugal.

Questionada pela agência Lusa, fonte oficial do executivo comunitário informou, sem precisar, que, até terça-feira, a Comissão recebeu projetos de planos ou um grande número de componentes de 19 Estados-membros da UE. Isto significa que falta outros oito Estados-membros darem este passo necessário para avançar no Fundo de Recuperação.

Já fonte ligada ao processo precisou à Lusa que esses oito países são Luxemburgo, Holanda, Irlanda, Áustria, Lituânia, Polónia, Malta e Estónia.

A Bruxelas já chegaram rascunhos dos planos nacionais de recuperação e de resiliência de Portugal, Grécia, Eslovénia, Hungria, Bulgária, Espanha, Alemanha, Croácia, República Checa, França, Eslováquia, Chipre, Finlândia, Itália, Dinamarca, Suécia, Roménia, Bélgica e Letónia.

Ainda de acordo com informação transmitida à Lusa por fonte oficial da instituição, foram já seis os Estados-membros da UE que ratificaram a decisão sobre os recursos próprios, um passo indispensável que tem de ser dado por todos os parlamentos dos 27 Estados-membros para a Comissão Europeia ir aos mercados levantar os 750 mil milhões de euros que vão financiar o fundo de recuperação.