Eleições na Associação Mutualista Montepio aquecem com oposição a atacar regras

As eleições para os órgãos sociais da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) só vão ter lugar em dezembro, mas a instituição vive já em clima pré-eleitoral. Como avançou o ECO, a mutualista colocou no mês passado em consulta pública uma proposta de regulamento eleitoral, prevendo, entre outros pontos, o voto eletrónico e o registo prévio dos candidatos junto do regulador. Agora, um grupo de associados que inclui Fernando Ribeiro Mendes e João Costa Pinto contesta as regras para ir a jogo, considerando que dariam vantagem à lista apoiada pela administração de Virgílio Lima. “Só em situações muito extremas esta lista não venceria”, refere este grupo numa carta a que o ECO teve acesso.

“O projeto [de regulamento eleitoral] inclui um conjunto de procedimentos que, a serem adotados, constituiriam um gravíssimo enviesamento do processo eleitoral, conferindo tais vantagens à lista apoiada pelo conselho de administração incumbente, que só em situações muito extremas não seria esta a vencedora“, refere este grupo de associados do Montepio numa carta dirigida na semana passada a Manuel Porto, da comissão de elaboração do regulamento eleitoral.

Se o projeto fosse aprovado, o Montepio teria “eleições que de democráticas nem sequer teriam a aparência”, acrescenta este grupo no parecer que conta com mais de três dezenas de subscritores, muitos deles ex-candidatos em listas da oposição à atual administração.

São várias as críticas que estes associados dirigem ao projeto de regulamento, propondo mais de seis dezenas alterações.

Começam por contestar o facto de adiar as eleições para a recém-criada Assembleia de Representantes (que substitui o conselho geral no final do ano passado e deixou a AMMG sem órgão de supervisão desde então) e organizá-las juntamente com eleições para os outros órgãos. Isso é “inaceitável”, dizem os subscritores. “Deve-se fazer uma alteração drástica do sentido do Regulamento Eleitoral e desenvolver procedimentos que permitam realizar urgentemente eleições para a Assembleia de Representantes”, propõem.

"O projeto [de regulamento eleitoral] inclui um conjunto de procedimentos que, a serem adotados, constituiriam um gravíssimo enviesamento do processo eleitoral, conferindo tais vantagens à lista apoiada pelo conselho de administração incumbente, que só em situações muito extremas não seria esta a vencedora.”

Voto eletrónico sujeito a interferências

Também o modelo de votação eletrónica proposto no regulamento eleitoral merece duros reparos, pois está longe de garantir que não há interferência de terceiros, segundo este grupo de associados.

Pela primeira vez, os associados poderão fazer uso do voto eletrónico, mas só o poderão fazer “nos locais onde tenha representação associativa ou outros definidos pela comissão eleitoral”, isto é, aos balcões do banco, de acordo com a proposta de regulamento eleitoral.

O grupo subscritor diz que “a solução para o voto eletrónico prevista no projeto é, na verdade, o que se pode designar por um voto presencial por meios eletrónicos”. Pelo que “tal solução não é aceitável sem que estejam garantidas as mesmas condições de secretismo e proteção contra interferências de terceiros impostas para o voto presencial em urna”, acrescenta.

Alternativa: “a modalidade de voto presencial por meios eletrónicos só deve ocorrer sob condição imperativa de nos locais escolhidos estarem reunidas exatamente as mesmas condições exigidas para a votação presencial em urna“, com membros de todas as listas a acompanharem o ato.

"A solução para o voto eletrónico prevista no projeto é, na verdade, o que se pode designar por um voto presencial por meios eletrónicos. ”

Registo prévio da ASF para quê?

Outras das novidades que constam do projeto de regulamento eleitoral diz respeito à necessidade de os candidatos ao conselho de administração e ao conselho fiscal terem luz verde do regulador, neste caso, a Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) que terá de dar o chamado “registo prévio”.

O grupo de associados não encontra “explicação razoável” para a inclusão deste requisito para alguém poder candidatar-se ao Montepio. “O que a lei impõe é que esse registo seja feito antes do início de funções das pessoas que integram as listas eleitas e é essa uma prática frequentemente seguida nos setores bancário e segurador”, sublinha o grupo.

E dão um exemplo da complexidade em que se transformaria o processo de registo caso esta regra avance: “Se concorressem quatro listas, que sentido faria obrigar 44 candidatos a submeterem-se a todo um complexo processo de registo que, inclusive, poderia obrigar à frequência de atividades de formação por parte de pessoas que não seriam eleitas?” “Fosse o objetivo obstaculizar a formação de listas e limitar o exercício de direitos democráticos, seria, de facto, um processo eficaz”, argumenta o grupo.

Nesse sentido, os subscritores do parecer pretendem “uma grande simplificação” do regulamento nesta matéria. Querem eliminar o requisito de registo prévio da ASF e que a verificação da idoneidade de todos os candidatos se efetue a partir do Certificado de Registo Criminal. O regulamento também deve prever o modo de suprir chumbos da ASF a candidatos eleitos, sugerem estes associados.

O mandato dos atuais órgãos sociais termina no final do ano. As eleições são aguardadas com expectativa face ao momento que vive a maior instituição mutualista do país, que gere poupanças de mais de dois mil milhões de euros de 600 mil associados.

Virgílio Lima, presidente da mutualista depois da saída de Tomás Correia, deverá entrar na corrida, embora ainda não tenha deixado qualquer indicação nesse sentido. De qualquer forma, da atual administração terá de sair uma lista candidata para garantir a continuidade da instituição, como preveem os estatutos. A oposição também já começou a posicionar-se, ao redor de Fernando Ribeiro Mendes, ex-administrador da instituição e que saiu derrotado nas últimas eleições.

Antes de entrar em vigor, o regulamento eleitoral terá de ser votado pela assembleia geral de associados, que ainda não tem data prevista para a sua realização. Os associados ainda não votaram o plano e orçamento de 2021, pois a assembleia prevista para o final do ano passado foi adiada devido à pandemia.