Iniciativa Liberal pede auditoria do Tribunal de Contas ao reforço do Estado na TAP

A Iniciativa Liberal pede uma auditoria do Tribunal de Contas à operação de reforço do Estado no capital da TAP. O projeto de resolução deu entrada este fim de semana no Parlamento, que irá igualmente receber o CEO e o chairman da companhia aérea — Ramiro Sequeira e Miguel Frasquilho — esta terça-feira. O partido liderado por João Cotrim Figueiredo sublinha novamente querer ter acesso ao plano enviado à Comissão Europeia.

“Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve solicitar ao Tribunal de Contas que realize uma auditoria ao processo de recomposição do capital social da TAP SGPS ocorrido em 2020“, pode ler-se na proposta de resolução da Iniciativa Liberal.

Em causa está uma operação de reforço da posição acionista do Estado na TAP, no início da pandemia. Quando o coronavírus obrigou a uma paralisação da atividade, a empresa começou a ficar sem receitas para fazer face às despesas correntes.

Segundo o Governo, o acionista privado David Neeleman não estava disponível para pôr dinheiro na TAP e o Executivo de António Costa negociou a saída do empresário brasileiro (a quem pagou 55 milhões de euros) e o Estado passou a deter 72,5% da companhia aérea. Na mesma altura, concedeu um empréstimo de 1,2 mil milhões de euros à TAP, tendo começado a trabalhar num plano de reestruturação.

“O atual Governo fez, então, uso da pandemia para concretizar o seu sonho de nacionalizar esta empresa, que tinha vindo a melhorar os seus resultados. Apesar de resultados negativos e uma dívida alta, a TAP tinha vindo a evoluir, tendo tido, num período de quatro anos, um ano de resultados positivos, e tendo até conseguido reduzir a dívida com garantia do Estado em 70%. Em toda a União Europeia, a esmagadora maioria dos Estados emprestou dinheiro às companhias com certas condições. Já o Governo português decidiu nacionalizar a TAP, sem que tenham sido tornados públicos os fundamentos financeiros para tal decisão”, critica a Iniciativa Liberal.

O partido aponta que não foram apresentados aos portugueses cenários comparáveis e lembra que o plano de liquidez que terá justificado a operação de nacionalização não só foi entregue com atraso como com previsões apenas até ao final de 2020. Pede ainda clarificações sobre o que são empréstimos, garantias públicas para financiamento ou aumentos de capital. Tal como o partido de João Cotrim Figueiredo, o CDS-PP também pediu, em dezembro, que o Tribunal de Contas fiscalize a indemnização paga a Neeleman.