Gestores da TAP têm corte salarial de 30% este mês, mas trabalhadores só em março

A redução salarial dos trabalhadores da TAP será aplicada apenas em março devido aos atrasos nas negociações com os sindicatos. No entanto, o conselho de administração irá sofrer o corte já na remuneração deste mês, segundo explicou o chairman Miguel Frasquilho, numa audição parlamentar esta terça-feira.

O plano de reestruturação da TAP implica cortes salariais que (para a generalidade dos trabalhadores) serão de 25% em 2021 a partir de uma garantia mínima de 1.330 euros. Estes termos foram negociados entre a administração da TAP (com envolvência direta do ministro Pedro Nuno Santos) e os sindicatos em acordos de emergência que irão preencherem o vazio legal que foi deixado pela suspensão dos acordos de empresa.

Foram conseguidos seis acordos diferentes junto de 14 sindicatos, mas dois sindicatos — de pilotos e tripulantes — ainda não ratificaram os termos. Se não acontecer, irá avançar a implementação de um regime sucedâneo e os cortes salariais serão logo a partir dos 900 euros. Dada a indefinição, a TAP adiou a implementação da redução salarial. Já para o conselho de administração — que terá um corte superior, de 30% — já será aplicado no salário de fevereiro.

“A 1 de março entram em vigor os acordos ou o regime sucedâneo“, explicou Miguel Frasquilho na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, elogiando a “postura construtiva” dos sindicatos e dizendo que a empresa está a “aguardar” os resultados das votações. Será com base nessas duas alternativas que serão aplicados os cortes nos salários a pagar no final desse mês.

Questionado sobre se o atraso estava relacionado com o pouco tempo de negociação com os sindicatos, o gestor respondeu: “os resultados a que teríamos chegado se tivéssemos começado antes não teriam sido muito diferentes daqueles que conseguimos“.

“Não me passa pela cabeça que o plano não seja aprovado em Bruxelas”

Tanto Frasquilho como o CEO interino Ramiro Sequeira (que esteve na mesma comissão parlamentar da parte da manhã) explicaram que o foco foi o plano de reestruturação que teve de ser enviado à Comissão Europeia até 10 de dezembro, ou seja, seis meses depois de Bruxelas ter dado luz verde a uma injeção inicial de 1,2 mil milhões de euros para garantir a liquidez na empresa. A avaliação das autoridades europeias ainda não teve resultados.

“As interações com a Comissão Europeia iniciaram-se há largas semanas. Quem as dirige é o Governo português e a TAP não está sempre presente, mas está em várias reuniões”, explicou Frasquilho. “O que posso dizer é que o plano é visto como credível, cuidadoso e resiliente”.

“As reuniões que temos tido com a Comissão Europeia têm sido pautadas por um clima construtivo. Mas é claro que vamos ter muito mais reuniões ainda. Vamos continuar a trabalhar para que seja aprovado. Não me passa pela cabeça — nem a mim nem aos meus colegas — que o plano não seja aprovado em Bruxelas“, sublinhou.

O plano assenta no ajustamento da capacidade (dimensionamento de frota e otimização de rede), otimização dos custos operacionais (negociação de leasings, revisão de custos com terceiros, ajuste dos custos laborais), melhoria da receita (receitas de passageiros, operação de carga, entre outras), venda de ativos e melhoria da estrutura do balanço.

Pretende-se que as medidas permitam à empresa atingir o breakeven operacional em 2023 e possa, em 2025, gerar fundos suficientes para começar a pagar dívida. “A TAP vai mesmo ter de mudar de vida. A TAP vai ter de ser uma empresa sustentável e rentável”, diz Frasquilho. Até lá, “a TAP mantém-se em funcionamento com os recursos dos contribuintes, a quem estamos muito agradecidos”.

(Notícia atualizada às 15h50)