Governo “devolve” 59 milhões em TSU às empresas para compensar subida do salário mínimo

O Governo vai dar às empresas cerca de 59,2 milhões de euros para “compensar” a subida do salário mínimo nacional, calculou o ECO, com base nos dados avançados pelo Executivo aos parceiros sociais. Segundo explicou o ministro da Economia, será “devolvido” 80% do acréscimo no encargo dos empregadores com a taxa social única (TSU) decorrente da subida da retribuição mínima garantida.

Em plena pandemia e apesar das críticas dos patrões, o Governo decidiu voltar a aumentar o salário mínimo, atualizando-o em 30 euros, de 635 euros para 665 euros. O objetivo, explicou o Executivo, era valorizar os rendimentos dos trabalhadores, frisando-se que também o consumo privado deve dar o seu contributo para a recuperação da economia, num momento em que as exportações estão fragilizadas.

As confederações patronais vieram logo alertar que as contas dos empregadores estão debilitadas, por efeito da pandemia, pelo que esse aumento implica um esforço desafiante. Em resposta, o Governo preparou uma série de apoios, incluindo uma medida que prevê a “devolução” de uma parte do acréscimo nos encargos das empresas perante o Estado decorrentes da atualização da retribuição mínima garantida.

“É importante assegurar que tentamos mitigar esse impacto” do aumento do salário mínimo nos encargos das empresas”, sublinhou o ministro da Economia, em dezembro, aquando do anúncio da medida. Quase três meses depois, o apoio ainda não saiu, contudo, do papel.

Em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, Pedro Siza Vieira veio agora explicar que a medida será lançada este mês, estando o Ministério da Economia, o Ministério das Finanças e o Ministério do Trabalho a trabalhar atualmente no seu desenho. “Fazemos isto não porque achemos que devemos compensar aumentos de salário mínimo, mas porque percebemos que este é um ano difícil para as empresas“, salientou o governante. E detalhou que o apoio corresponderá a cerca de “80% do aumento do encargo com a TSU, ao longo do ano,” decorrente do aumento do salário mínimo nacional.

O pagamento, precisou ainda Siza Vieira, será feito “de uma única vez, que é também um benefício, um apoio significativo à tesouraria”.

De acordo com os cálculos do ECO, em 2020, os empregadores pagaram 150,81 euros, por mês, em TSU, no que diz respeito aos trabalhadores que recebiam o salário mínimo. Este ano, com a retribuição mínima nos 665 euros, esse encargo mensal passou para 157,94 euros, ou seja, mais 7,13 euros. No total do ano, são mais 99,75 euros que o empregador tem de pagar à Segurança Social.

Desse valor, as empresas receberão, contudo, em torno de 80%, ou seja, 79,8 euros do acréscimo anual de 99,75 euros. Ora, de acordo com o documento entregue aos parceiros sociais — a que o ECO teve acesso — há, atualmente, em Portugal 742 mil trabalhadores a receber o salário mínimo. Tal significa que, por via da medida que prevê a devolução do acréscimo na TSU, as empresas receberão dos cofres públicos 59,2 milhões de euros.

De acordo com os dados partilhados pelo Governo com patrões e sindicatos, 21,2% dos trabalhadores portugueses recebem hoje a retribuição mínima garantida.

Além desta medida, o Governo anunciou a criação de um novo apoio para as microempresas, correspondente a dois salários mínimos por posto de trabalho, mas falta publicar uma portaria para o operacionalizar. O ECO tem questionado o Governo sobre esta medida, mas ainda não obteve qualquer indicação de quando será colocada no terreno.