Pandemia já custou 4,6 mil milhões em apoios do Estado

Entre o aumento da despesa e a perda de receita, a crise pandémica já “custou” 4,6 mil milhões de euros ao Estado de forma direta, o equivalente a cerca de 2% do PIB. A maior parte do dinheiro foi gasto no reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na proteção do emprego e nos apoios às empresas e aos cidadãos durante o ano de 2020. Mas a fatura vai continuar a aumentar em 2021 com um novo confinamento a pesar nas contas.

Os dados da execução orçamental mostram que a pandemia “obrigou” a um aumento direto de 3.165 milhões de euros da despesa pública e a uma redução direta da receita pública de 1.426 milhões de euros em 2020. Estes são os impactos diretos das medidas, sendo que a pandemia provocou também efeitos indiretos, tal como a menor coleta de impostos pelo arrefecimento da atividade económica e uma despesa maior com subsídios de desemprego por causa da destruição de postos de trabalho.

Focando nas medidas adotadas pelo Governo no ano passado, o destaque vai para o lay-off simplificado, cujo objetivo era preservar o emprego nas empresas mais afetadas pela crise pandémica. Este regime custou 882 milhões de euros aos cofres públicos, incluindo o complemento de estabilização que foi pago aos trabalhadores que estiveram em lay-off em 2020. A esta despesa podia ainda juntar-se os 284 milhões de euros gastos com o incentivo extraordinário à normalização pago às empresas que tiveram lay-off.

A este valor acrescem os 508,7 milhões de euros que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social estima que o Estado tenha perdido ao dar isenção de pagamento da Taxa Social Única (TSU) aos empregadores no caso dos trabalhadores em lay-off.

Em segundo lugar surge a saúde, com os gastos diretamente com a pandemia, em especial com o Serviço Nacional de Saúde, a atingirem os 794,3 milhões de euros. Os equipamentos de proteção individual (EPI), os medicamentos e outros (549,9 milhões), os recursos humanos (contratações, horas extra e outros abonos), no valor de 145,5 milhões, e os ventiladores (87,7 milhões) foram as principais despesas do Estado para reforçar os serviços públicos de saúde. De referir ainda os 11,2 milhões de euros gastos na estratégia europeia de vacinas.

A terceira maior “fatura” foi a suspensão dos pagamentos por conta de IRC que tirou 695,4 milhões de euros à receita ao Estado, em contabilidade pública (ótica de caixa). Contudo, em contabilidade nacional (a que interessa para as regras orçamentais europeias, que estão suspensas), este impacto não será tão elevado, uma vez as empresas terão eventualmente de pagar o IRC devido, sendo dado como perdido apenas os montantes que entrarem em incumprimento. Para já, a taxa de incumprimento tem sido baixa (cerca de 3%), segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Ainda nas empresas, o Programa Adaptar gastou uma verba de 37,1 milhões de euros e houve 55,7 milhões de euros gastos na linha de apoio a microempresas do setor do turismo dada a hipótese de parte desses empréstimos ser convertida em fundo perdido. Há ainda 380,1 milhões de euros de medidas não classificadas (outros) onde se deve incluir apoios dados ao nível dos municípios, os quais variaram.

Sem este custo adicional “provocado” pela inesperada pandemia, a despesa pública tinha crescido 1,8% (em vez de 5,3%) e a receita pública tinha descido 4% (em vez de 5,6%), de acordo com uma estimativa da Direção-Geral do Orçamento (DGO). Contudo, esta análise ignora os efeitos secundários das medidas tomadas: por exemplo, na ausência do lay-off simplificado, o desemprego teria sido superior, levando a uma menor cobrança de impostos através do consumo e a uma maior despesa com subsídios de desemprego.

Por outro lado, como já referido, este é apenas o custo direto da pandemia para o Estado. O custo para a economia do confinamento é superior, como nos mostra a queda de 7,6% do PIB em 2020, e o impacto nos rendimentos dos cidadãos é desigual. No conjunto da economia, os dados apontam para uma preservação do rendimento das famílias, mas a média esconde situações muito díspares, tal como mostram os números do desemprego que afetaram mais certas franjas da população do que outras.