Plano social prevê tirar 15 milhões da pobreza e reduzir sem-abrigo até 2030

A Comissão Europeia propõe, no seu plano de ação relativo ao Pilar dos Direitos Sociais, retirar 15 milhões de cidadãos da pobreza até 2030, pretendendo também “reduzir drasticamente” o número de sem-abrigo nas ruas da União Europeia (UE).

Em causa está a proposta de plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentada esta quinta-feira, no qual o executivo comunitário “foi cauteloso e decidiu estabelecer um objetivo de ter menos 15 milhões de pessoas expostas ao risco de pobreza até 2030”, afirma à agência Lusa o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

Em entrevista à Lusa a propósito deste plano de ação, o responsável pela tutela nota que, “nos últimos anos, nomeadamente entre 2016 a 2018, houve uma clara melhoria na redução da pobreza ligada ao mercado de trabalho e ao facto de mais pessoas estarem empregadas”.

“Agora registaram-se recuos devido à Covid-19 e temos de recomeçar a reduzir o número de pessoas pobres ou expostas ao risco de pobreza”, admite Nicolas Schmit, numa alusão à recessão criada pela pandemia.

Para o responsável luxemburguês, o objetivo de tirar 15 milhões da pobreza é “ambicioso, mas realista”, apesar de ficar abaixo da meta anteriormente traçada de reduzir em 20 milhões até 2020.

“Foi estabelecido um objetivo de 20 milhões antes da crise financeira, mas a crise financeira teve um impacto desastroso nas desigualdades e pobreza na Europa”, contextualiza Nicolas Schmit.

O comissário europeu alude à anterior estratégia para 2010-2020, na qual foram estipulados “objetivos concretos que, na verdade, não foram totalmente atingidos”, apesar de ainda assim terem “existido melhorias” até ao ano passado.

Deste plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais até 2030 faz também parte a meta de “baixar drasticamente” o número de sem-abrigo nas ruas, embora Bruxelas recuse comprometer-se com a eliminação total do problema, como pedido por organizações não-governamentais e pelo Parlamento Europeu.

“Se eu assinaria um compromisso que diz claramente que, em 10 anos, não existirão sem-abrigo na Europa? Teria de ser cauteloso. Os objetivos são importantes, mas de alguma forma é preciso assegurar que são atingíveis”, assinala Nicolas Schmit à Lusa.

E concretiza: “Não sei se conseguiremos reduzir a zero o número de sem-abrigo nas ruas em nove anos, mas o que temos de fazer é de o baixar dramaticamente. Queremos combater este problema, queremos reduzi-lo de forma expressiva e se o conseguirmos reduzir a zero isso seria uma conquista fantástica”.

Apesar de insistir em “cautela nesta questão do zero”, Nicolas Schmit garante que o executivo comunitário tem “em mente que este é um grande problema social”, que abrange entre 700 mil a um milhão de pessoas na UE, de acordo com os dados mais recentes.

O responsável aponta, inclusive, que a Comissão Europeia vai trabalhar com a presidência portuguesa em áreas como o alojamento para sem-abrigo e a sua reinserção social.

“Esta vai tornar-se uma questão política para a UE e, por isso, vamos lançar com a presidência portuguesa em junho uma plataforma [de debate] sobre como é que podemos combater a questão dos sem-abrigo”, adianta.

Essa plataforma vai abranger todas as partes envolvidas (como municípios e associações) porque “não é possível fazê-lo só ao nível da UE [instituições] dado que existem sem-abrigo nas ruas em Bruxelas, em Paris, em Lisboa, e as soluções estão aí, no terreno”, precisa Nicolas Schmit.

Uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da UE, neste primeiro semestre, é então a agenda social, estando prevista a aprovação deste plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na cimeira social agendada para 7 e 8 de maio, no Porto.

A proposta hoje apresentada pela Comissão Europeia prevê, ainda, as metas de ter pelo menos 78% da população da UE empregada até 2030 e pelo menos 60% dos trabalhadores com ações de formação todos os anos.

Os jovens também são contemplados na estratégia através de medidas para aumentar as suas competências, como as digitais.

“Estamos numa situação peculiar porque temos ao mesmo tempo muitas pessoas a perder os seus empregos ou colocadas em ‘layoff’, mas por outro lado também vemos que muitos empregos emergem, nomeadamente na área digital, e por isso temos de dar aos jovens a possibilidade de se formarem”, refere ainda Nicolas Schmit à Lusa.

Já os trabalhadores através de plataformas (como os estafetas da Glovo ou os motoristas da Uber) serão considerados no plano de ação através da melhoria das condições de trabalho, sendo que até final do ano, e após duas consultas aos parceiros sociais, a Comissão Europeia vai apresentar uma proposta direcionada a estes profissionais.