Audição de Centeno sobre fim de moratórias aprovada por unanimidade

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira, por unanimidade, o requerimento do Bloco de Esquerda para uma audição urgente do governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, sobre as moratórias bancárias.

No requerimento a solicitar a presença do governador do BdP na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), o Bloco de Esquerda aponta o conjunto das moratórias em vigor (públicas e privadas) como “provavelmente o maior balão de oxigénio” das empresas e famílias perante a crise económica, tendo em conta “os insuficientes e tardios apoios do Estado”.

Com esta audição, o BE pretende discutir os diferentes aspetos das moratórias, mas, em particular, “garantir a proteção de todas as pessoas para quem a moratória termina em março”.

O requerimento subscrito pela deputada Mariana Mortágua assinala que para os que estão confrontados com quebra de rendimentos “o retorno sem mais dos pagamentos das dívidas, entretanto aumentadas pela capitalização dos juros, é uma sentença de falência”.

A primeira tranche significativa de moratórias, as moratórias privadas criadas no âmbito da Associação Portuguesa de Bancos (APB), “que essencialmente abrangem o crédito ao consumo e algum crédito à habitação, vence já no próximo dia 31 de março (no caso do crédito ao consumo vence 12 meses após a contratação, com o limite de 30 de junho)”, lembra o requerimento, assinalando que, ao longo dos últimos dias, têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda “muitos relatos de famílias em situações económicas muito vulneráveis que foram notificadas pelos seus bancos para retoma do pagamento das prestações de crédito habitação já no início de abril”.

O requerimento refere ainda que a informação disponível não permite saber quantas famílias “enfrentam já a aflição do fim das moratórias da APB”, nem quais as razões para que não tenham transitado para o regime público – que foram prolongadas até setembro de 2021.

“O fim precipitado das moratórias face à efetiva recuperação da economia e dos rendimentos pode provocar uma vaga de falências com efeitos na economia, no emprego e nos níveis de pobreza, mas na também na estabilidade bancária”, refere.

Por outro lado, acrescenta, é também claro que, mesmo depois do necessário prolongamento, será preciso pôr em prática um programa de reestruturações que adeque o retorno aos pagamentos à situação financeira de cada devedor”, lê-se ainda no mesmo requerimento a pedir a audição urgente a Mário Centeno e que, segundo adiantou à Lusa o presidente da COF, Filipe Neto Brandão, foi aprovado por unanimidade.