MAI diz que restrições da Alemanha não têm justificação e espera que “sejam ultrapassadas”

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu esta sexta-feira que “não há qualquer justificação” para as restrições que a Alemanha impõe aos passageiros provenientes de Portugal devido à pandemia de covid-19 e disse esperar “que sejam ultrapassadas”.

“Portugal está manifestamente esta semana com resultados que são mais positivos ainda do que aqueles que tínhamos há uma semana, e, portanto, não há nenhuma justificação para essa restrição”, sublinhou Eduardo Cabrita em conferência de imprensa após o Conselho informal dos ministros de Administração Interna da UE, presidido pelo próprio a partir de Lisboa.

O ministro da Administração Interna respondia assim a uma pergunta sobre a reação do governo face às restrições que impedem passageiros provenientes de Portugal de viajarem para a Alemanha, devido a uma lista alemã que proíbe a entrada de indivíduos vindos das chamadas ‘zonas com variantes de covid-19’, de que consta Portugal.

Informando que, já na semana passada, Portugal tinha entrado em contacto, através da sua embaixada em Berlim, com o governo alemão para averiguar se “tinha havido um erro de avaliação” – tendo em conta que o país já não estava “dentro do nível que o qualificava como zona vermelha na terminologia do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC, na sigla em inglês)” – Eduardo Cabrita frisou que, na altura, a Alemanha justificou as restrições “pela falta de tempo para considerar os últimos dados”.

Perante os resultados “manifestamente mais positivos” de Portugal esta semana, o ministro da Administração Interna sublinhou que ainda não teve, esta sexta-feira, “o resultado da avaliação” do governo alemão, que é feita semanalmente, mas adiantou esperar que a situação seja “ultrapassada, porque ela não tem qualquer fundamento face aos critérios europeus”.

Questionada sobre o mesmo assunto, a comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, referiu que este tipo de situação é “exatamente” a razão pela qual decidiu enviar, junto com o comissário para a Justiça, Didier Reynders, uma carta ao conjunto dos Estados-membros a relembrar que “a livre circulação deve ser garantida”.

“Os Estados-membros podem, claro, exigir certas medidas – como os testes PCR, quarentenas ou outras medidas – mas não achamos que seja proporcional haver uma proibição total de entrada”, destacou a comissária.

Johansson referiu ainda que a apresentação do certificado ‘verde digital’ na próxima semana – que prevê facilitar a circulação entre países da UE para pessoas que tenham sido vacinadas, que apresentem um teste PCR negativo ou que tenham adquirido imunidade por já terem tido a doença –, irá ajudar a que “se consiga provar” que se pode entrar noutro país “sem correr o risco de se estar a espalhar o vírus”.

Desde 30 de janeiro, a Alemanha tem proibido a entrada a passageiros oriundos de Portugal, por constar numa lista em que também estão incluídos países como a Eslováquia ou a região austríaca de Tirol, e que engloba as zonas chamadas ‘zonas com variantes de covid-19’.

Segundo o ‘site’ da agência aérea alemã Lufthansa, só os indivíduos com a nacionalidade alemã ou com uma cartão de residência no país podem entrar na Alemanha, caso viagem de uma destas zonas.