Negócio das barragens da EDP chega a Bruxelas

A antiga candidata presidencial Ana Gomes decidiu levar a polémica da venda do negócio das seis barragens da EDP no Douro ao consórcio liderado pela Engie a Bruxelas. A antiga eurodeputada escreveu uma carta ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia, a pedir o “escrutínio” deste negócio, por “possível esquema fiscal abusivo, auxílio estatal ilegal, corrupção e má gestão de ativos do Estado”.

“A EDP arrecadou 2,2 mil milhões de euros nesta operação. Quase tanto quanto os 2,7 mil milhões de euros para que a EDP foi alienada em 2011, no âmbito das políticas de austeridade e com a bênção da Troika, à China Three Gorges, empresa estatal controlada pelo Partido Comunista Chinês”, começa por notar Ana Gomes, na carta endereçada a Ursula von der Leyen e aos comissários europeus.

O “Estado teve que autorizar a transferência da concessão. Ou não autorizar. Estranhamente, o Ministro do Ambiente autorizou a transação e disse que todos os impostos devidos deveriam ser pagos”, continua a ex-eurodeputada, referindo depois as alegações do Movimento Cultural Terras de Miranda, bem como as conclusões do Observatório de Economia e Gestão de Fraude de que “o Estado não defendeu o interesse público ao não exercer o direito de preferência e exigir uma compensação”.

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Notando as justificações “vagas” do primeiro-ministro, Ana Gomes defende que a “opacidade e confusão nunca devem ser toleradas pelas autoridades”. “As contradições e aparente negligência do Governo português neste caso envolvendo a EDP, com um longo historial de rendas excessivas, portas giratórias, corrupção e outras práticas criminosas, alimenta suspeitas de captura do Estado e, claro, dá munições a forças extremistas anti-democracia”, sustenta.

Reitera, assim, que “há razões suficientes para que o escrutínio deste acordo pela Comissão Europeia também seja necessário, por possível esquema fiscal abusivo, auxílio estatal ilegal, corrupção e má gestão de ativos do Estado”. A carta será também enviada “às autoridades portuguesas competentes e ao PE, OCDE e GRECO [Grupo de Estados contra a Corrupção]”.

A antiga eurodeputada partilhou a missiva na sua página de Twitter, onde escreve que “além da vergonhosa borla fiscal e do que cheira a conflito de interesses e corrupção, há auxílio de Estado ilegal no trespasse da concessão das barragens autorizada por Governo entre EDP e ENGIE”. Ana Gomes aponta que a Assembleia da República “não parece ver” o caso, por isso decidiu alertar Bruxelas “e não só”.