Obrigacionistas da Mota-Engil aprovam alterações a emissão devido a entrada dos chineses da CCCC

A assembleia-geral (AG) de obrigacionistas da Mota-Engil aprovou esta terça-feira alterações às condições de uma emissão obrigacionista, para acomodar alterações esperadas com a entrada da China Communications Construction Company (CCCC) no capital do grupo, segundo um comunicado.

Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Mota-Engil adiantou que “a assembleia de titulares das obrigações representativas do empréstimo obrigacionista denominado ‘Mota-Engil 2018/2023’ com o código ISIN PTMENUOM0009″ em reunião “que decorreu no dia de hoje, 23 de março de 2021, e na qual estiveram presentes ou devidamente representados titulares de obrigações com o valor nominal em dívida correspondente a 80,40% (oitenta vírgula quarenta por cento) do valor nominal das obrigações em dívida, deliberou aprovar a proposta apresentada pelo Conselho de Administração”, alterando algumas alíneas e termos da emissão.

A “proposta obteve 4.052 votos a favor, 813 votos contra e 0 abstenções, do total de 6.051 votos elegíveis, tendo, por isso, sido aprovada”, disse o grupo.

Em 27 de novembro, a Mota-Engil anunciou ter concluído o acordo de parceria estratégica e de investimento com a CCCC para a entrada do novo acionista no capital do grupo, que se traduziu na compra de 55 milhões de ações (cerca de 23%) ao preço de 3,08 euros por ação, num investimento de 169,4 milhões de euros.

Na proposta a esta AG, publicada anteriormente pelo grupo, lê-se que “o emitente [Mota-Engil] celebrou este acordo com a CCCC com o objetivo de reforçar as suas capacidades financeiras, técnicas e comerciais, a fim de aumentar as suas atividades em todos os mercados e abrir novas oportunidades para novos desenvolvimentos”, que obriga a alterar algumas condições da emissão, para a adaptar “à nova estrutura acionista que resultar da conclusão do aumento de capital”.

Esta proposta, indicou o grupo, “por um lado, continua a exigir um patamar mínimo de participação da MGP e da FM – Sociedade de Controlo, SGPS, S.A. em conjunto (ou, em qualquer caso, um sucessor destas entidades), diretamente ou indiretamente, nos termos previstos no artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários, que ao abrigo da lei portuguesa corresponde à referência mais baixa cuja ultrapassagem determina o dever de lançar oferta pública de aquisição e, por outro lado, requer que àqueles acionistas seja atribuído o maior número de direitos de voto relativos ao capital social do emitente, assim garantindo uma estabilidade da base acionista de controlo”.

No dia 19 de março, os acionistas da Mota-Engil aprovaram uma alteração de estatutos que evita a possibilidade do lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) obrigatória da CCCC, segundo um comunicado divulgado nesse dia.

A Mota-Engil recordou ainda que “no uso da autorização, entretanto já concedida pela assembleia geral, deliberará um aumento de capital de 100 milhões de euros, com respeito pelo direito de preferência dos acionistas, ao preço unitário de 1,50 euros” e que “a CCCC, por sua vez, obrigou-se a participar nesse aumento, exercendo os direitos inerentes às 55 milhões de ações que adquirirá à Mota Gestão e Participações, SGPS, S.A. (MGP)” bem como “os direitos de subscrição inerentes a outros 20,66% do atual capital, cedidos também pela MGP”.