Governo já pagou 25,3 milhões de euros em apoios às rendas comerciais

Foram mais de 22 mil as empresas que, em dois meses, pediram ao Estado uma ajuda para suportar o peso que a renda tem nas contas, numa altura em que estas estão a ser fortemente afetadas pela pandemia. O ministro da Economia adiantou esta terça-feira que já foram pagos 25,3 milhões de euros em apoios a estas empresas.

Desde 4 de fevereiro, dia em que arrancou o Apoiar Rendas, o Governo recebeu 22.373 candidaturas, num total de 62,3 milhões de euros. Desse total, já foram pagos 25,3 milhões de euros, disse Pedro Siza Vieira, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Ou seja, 17% da dotação deste programa está esgotada.

Esta iniciativa, destinada a empresas com quebras de faturação, prevê que o Estado suporte uma parte da renda, dependendo das perdas: 30% da renda no caso de perdas entre 25% a 40% e 50% da renda no caso de perdas superiores a 40%. No primeiro caso, a ajuda do Estado vai até 1.200 euros por mês (total de 7.200 euros em seis meses) e, no segundo caso, até 2.000 euros mensais (total de 12.000 euros).

Estes apoios cobrem seis rendas mas, apesar dos limites mensais definidos, há ainda limites no valor total do apoio a receber: um estabelecimento não pode receber mais de 12.000 euros em apoios (perda superior a 40%), enquanto uma empresa (que pode ter vários estabelecimentos), não pode receber mais de 40.000 euros.

Com uma dotação de 150 milhões de euros, metade da anunciada pelo ministro da Economia em dezembro, o programa foi recentemente a alargado a mais contratos e mais empresários: empresários em nome individual e sem trabalhadores a cargo e contratos de cessão de exploração.