Siza Vieira: Estado vai dar garantias na reestruturação das dívidas das empresas após moratórias

O Estado está disponível para conceder garantias e partilhar o risco com os bancos que aceitarem renegociar as dívidas das empresas dos setores mais afetados pela pandemia. Esta é uma das soluções que o Governo está a preparar para responder às preocupações com o fim das moratórias de crédito. O ministro Siza Vieira desvendou mais apoios que estão em cima da mesa e com os quais acredita que vai ser possível “encarar o fim das moratórias com confiança”.

De acordo com o ministro da Economia, o Estado poderá garantir uma parte dos empréstimos das empresas que não conseguirem retomar as prestações, mas com a condição de o banco “conceder a carência necessária e a extensão da maturidade adequada” no âmbito de reestruturações individuais que poderão ter de ser acordadas entre a instituição e determinado devedor.

“Isto, por si só, permitirá um alívio do esforço de capital que os bancos têm de fazer e a acomodarem melhor a reestruturação que possam ter de acordar com os seus clientes”, salientou Siza Vieira esta quarta-feira na conferência online sobre “O efeito esperado do inevitável fim das moratórias”, organizada pela Ordem dos Economistas.

Além desta medida, Siza Vieira adiantou também que o Governo vai ter capacidade de “fazer apoios ao capital das empresas” através do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do qual reservou “uma verba significativa” de 1.300 milhões para este fim e que poderá ser reforçada em mais mil milhões.

Por outro lado, as empresas que recorreram às linhas de crédito Covid, disponibilizadas há um ano pelo Estado, também poderão converter o “crédito garantido em algum instrumento de quase capital que, do ponto de vista do balanço melhore a sua situação”, anunciou o ministro da Economia. “Sem um aumento da exposição do Estado vai ser possível melhorar a situação financeira dos devedores, tornando mais provável a possibilidade de eles conseguirem cumprir as obrigações emergentes dessas dívidas”, assegurou.

São estas medidas que levam Siza Vieira a ter confiança de que vão estar disponíveis os instrumentos necessários para as empresas e os bancos enfrentarem o fim das moratórias.

“Entre as garantias prestadas em instrumentos híbridos e capitalização direta e também o apoio à reestruturação que os bancos possam fazer com os seus clientes, temos condições para acomodar bem estes 3.500 milhões de euros de dívida [em moratória] no alojamento turístico, os 1.500 que temos na restauração e similares e 1.500 no comércio a retalho”, disse o ministro na intervenção inicial. “Estamos convencidos que temos os instrumentos necessários para poder encarar o fim das moratórias com confiança“, frisou.

Siza Vieira deu conta ainda de que o Governo está a discutir com a Comissão Europeia, ao nível dos auxílios de Estado, “para evitar demasiada penalização quer do ponto de vista das contas dos bancos quer do ponto de vista da situação das empresas marcadas por uma reestruturação”.