PRR: Governo considera “polémica redutora” separar investimento público de privado

A ministra da Coesão Territorial considerou esta quinta-feira que “é uma polémica redutora” dividir os investimentos por público e por privado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), após CDS-PP e Chega contestarem a falta de apoio às empresas.

“Não são também as empresas as destinatárias finais de grande parte das obras previstas para o setor público? Quem vai fazer estas obras não são as empresas, não são também as beneficiárias de outras medidas do PRR? Se tivermos uma melhor administração pública, melhores qualificações, melhor saúde, melhor educação, não são também as empresas beneficiárias?”, questionou Ana Abrunhosa.

Na reunião plenária na Assembleia da República, que tem como ponto único da ordem do dia a interpelação ao Governo, requerida pelo PSD, sobre o tema da coesão territorial, a ministra referiu que “as empresas vão receber um apoio direto de 5.000 milhões de euros através do PRR”.

Esse montante inclui 1.550 milhões de euros para a capitalização, que podem ir até 5.000 milhões de euros, 1.364 milhões de euros para as agendas mobilizadoras, 715 milhões de euros para a descarbonização, 650 milhões de euros para a transição digital, 614 milhões de euros para a qualificação de recursos humanos nas empresas e 145 milhões de euros que vão ser atribuídos para a economia sustentável, apontou.

Segundo a titular da pasta da Coesão Territorial, o investimento previsto no PRR para as empresas representa 30% do total de verba disponível.

“Mas todos estaremos de acordo que os investimentos em zonas industriais, os investimentos na digitalização da administração pública, uma maior justiça económica, um melhor ambiente de negócios, a qualidade das finanças públicas, investimentos nas energias são também importantes para o investimento empresarial”, reforçou Ana Abrunhosa, revelando que no apoio indireto ao setor empresarial estão identificados 2,7 mil milhões de euros.

Para a deputada do CDS-PP Cecília Meireles, “o PRR deve ser sobretudo centrado na iniciativa privada e nas empresas”.

Com uma visão alternativa, a deputada centrista explicou que não é uma divergência em relação às entidades públicas que devem executar o PRR, mas sim um ponto de vista de que “há Estado a mais e empresas a menos”.

Na perspetiva do deputado único do Chega, André Ventura, o PRR “é todo um investimento na administração pública e, tendencialmente, zero investimento nas empresas e na iniciativa privada”.

Em resposta aos deputados, a ministra da Coesão Territorial afirmou que o PRR é “um grande desafio”, mas assegurou que “as empresas não têm falta de apoio”.

“É uma polémica redutora dividir investimento público de investimento privado, como se o investimento público não fosse produtivo”, expôs.

Além do PRR, as empresas dispõem de verbas do Portugal 2020, do próximo quadro comunitário e da iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), o que resulta globalmente num apoio de 14,5 mil milhões de euros, informou Ana Abrunhosa, considerando que “não será por falta de fundos que as empresas terão falta de apoios para os projetos”.