Portugal tem de começar a reembolsar SURE daqui a oito anos

A Comissão Europeia emprestou 2,41 mil milhões de euros a Portugal ao abrigo do SURE (programa de apoio ao emprego criado durante a pandemia), um valor que se soma aos três mil milhões de euros recebidos em dezembro. Porém, não se trata de uma subvenção, mas sim de um empréstimo que terá de ser reembolsado. A maturidade mais reduzida refere-se a uma tranche de 1,5 mil milhões de euros que expira a 18 de maio de 2029.

Portugal já recebeu 5,41 mil milhões de euros dos 5,93 mil milhões de euros em empréstimos com juros mais baixos (relativamente ao custo de financiamento nos mercados financeiros da República portuguesa) a que tem direito ao abrigo do SURE. Em vez de ser o IGCP a ir aos mercados, é a Comissão Europeia a fazer esse papel, através de garantias prestadas pelos Estados, emprestando posteriormente aos países que pediram verbas.

Contudo, eventualmente essas obrigações, que foram emitidas como “social bonds” (obrigações sociais), terão de ser reembolsadas no futuro: Portugal pagará à Comissão Europeia para que o empréstimo seja saldado — caso algum Estado-membro falhe, os outros países terão de compensar. Essa necessidade de reembolso já era visível no boletim do IGCP de janeiro deste ano em que a verba do SURE recebida em dezembro, a qual tinha maturidade de 15 anos, foi incluída no calendário de amortizações em 2035, como é visível no gráfico seguinte.

Nos próximos boletins serão visíveis as duas novas linhas de obrigações que constituem os 2,41 mil milhões de euros recebidos esta terça-feira: 1,5 mil milhões de euros com uma maturidade de oito anos (2029) e 910 milhões de euros com uma maturidade de 25 anos (2046).

Este é o calendário previsto atualmente face às datas de emissão anunciadas pela Comissão Europeia, mas o regulamento do SURE deixa claro que pode haver mudanças ao longo do tempo.

“Caso seja necessário, a Comissão pode renovar os empréstimos associados contraídos em nome da União”, lê-se no documento publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o qual refere que “a pedido do Estado‐Membro beneficiário e se as circunstâncias permitirem uma melhoria da taxa de juro do empréstimo, a Comissão pode proceder ao refinanciamento total ou parcial do empréstimo inicial ou reestruturar as condições financeiras correspondentes“.

Portugal ainda deverá receber mais 500 milhões de euros para perfazer o total da ajuda solicitada, cuja maturidade é desconhecida.

Estima-se que este financiamento gere uma poupança de 242 milhões de euros ao Estado português, comparado com o que Portugal pagaria se fosse financiar-se aos mercados financeiros. A maturidade média da dívida deverá situar-se nos 14,6 anos.

De acordo com um relatório de balanço deste instrumento realizado pela Comissão Europeia, 21,6% dos trabalhadores portugueses beneficiaram ou estão a beneficiar deste apoio europeu. Um ano depois de ter arrancado, o SURE terá apoiado já entre 25 a 30 milhões de pessoas na UE, beneficiando entre 1,5 a 2,5 milhões de empresas e poupando cerca de 5,8 mil milhões de euros aos Estados-membros em juros.