SPAC abstém-se do processo eleitoral para representante dos trabalhadores na administração da TAP

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) resolveu abster-se do processo eleitoral para a escolha de um representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da TAP, segundo uma mensagem interna a que a Lusa teve acesso.

A estrutura sindical referiu que “entende que a existência de um representante dos trabalhadores no Conselho de Administração deve ser obtida através de soluções já existentes na lei, nomeadamente na Constituição da República Portuguesa”.

Segundo o SPAC, neste âmbito, “constituem direitos das comissões de trabalhadores” a promoção da “eleição de representantes dos trabalhadores para os órgãos sociais de empresas pertencentes ao Estado ou a outras entidades públicas, nos termos da lei”.

O sindicato explica que “não tendo a Comissão de Trabalhadores decidido agir no sentido da união de todos os trabalhadores e todos os sindicatos na escolha de um candidato comum e aglutinador das vontades coletivas, a direção do SPAC decidiu, enquanto cumpre com os trâmites da nossa lei maior, abster-se deste processo eleitoral”.

A estrutura realça depois que “sabendo que vão surgir várias candidaturas, devem os nossos associados apoiar quem, em consciência, bem entenderem”.

De acordo com o regulamento para estas eleições de escolha de um representante dos trabalhadores para o Conselho de Administração da TAP, a validação das candidaturas apresentadas será efetuada pelo representante do Ministério das Infraestruturas e pelo Secretário da Sociedade TAP SGPS, e o fecho do lote de candidatos está previsto para hoje.

Depois, os candidatos apurados “beneficiarão de um período de cinco dias (de 29 de maio a 02 de junho) para apresentação das suas candidaturas aos trabalhadores da TAP”, sendo que a eleição decorre em 03 de junho na intranet da empresa.

Os resultados serão conhecidos em 04 de junho e “o candidato mais votado será indicado pela República Portuguesa como administrador não executivo da TAP SGPS e proposto para eleição na assembleia-geral da TAP SGPS que designará os órgãos sociais para o próximo mandato que se inicia em 2021″.

Alguns sindicatos da TAP escolheram o professor universitário Ricardo Paes Mamede para representar os trabalhadores no Conselho de Administração da empresa, depois de o Governo ter lançado esta iniciativa.

Entre os sindicatos signatários desta candidatura contam-se o Sitava (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) e o SNPVAC (Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil).