Eficácia das trocas de informação aumentou valor das notas de cobrança do IRS

  • Lusa
  • 1 Junho 2021

Até ao momento foram entregues mais de 4,44 milhões de declarações de IRS, das quais foram liquidadas (tratadas) cerca de 3,4 milhões. Valor dos reembolsos pagos ascende a quase 2 mil milhões.

O valor médio das notas de cobrança do IRS já emitidas supera o de 2020 e a subida é em parte explicada pela eficácia das trocas de informação internacionais, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Numa altura em que a campanha de entrega das declarações de IRS entra no terceiro e último mês, os dados já disponíveis indicam que o montante de reembolsos que está a ser devolvido aos contribuintes é semelhante ao do ano passado enquanto o das notas de cobrança (enviadas a quem tem imposto a pagar) é superior.

“O que os dados parecem dizer é que a confirmação de que no IRS tem havido mais rendimento a declarar, o que se deve ao comportamento do mercado de trabalho mas também ao bom comportamento em termos de dissuasão da evasão fiscal e da eficácia que tem havido relativamente às trocas internacionais”, referiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Entrevistado na TVI24, o governante adiantou também que até ao momento foram entregues mais de 4,44 milhões de declarações de IRS, das quais foram liquidadas (tratadas) cerca de 3,4 milhões.

“Ou seja, estão neste momento no sistema cerca de 900 mil declarações por tratar”, detalhou António Mendonça Mendes, adiantando que em média a Autoridade Tributária e Aduaneira trata cerca de 100 mil destas declarações por dia.

O valor dos reembolsos pagos até ao momento ascende a quase 2 mil milhões de euros, disse ainda o governante, salientando o facto de o valor médio “se manter mais ou menos semelhante” [ao do ano passado], apesar do ajustamento realizado em 2020 nas tabelas de retenção na fonte e de o valor das deduções ter registado uma ligeira diminuição devido à pandemia.

A entrega da declaração anual do IRS arrancou em 01 de abril e termina em 30 de junho.

A entrevista aconteceu na véspera de se iniciar a primeira fase do IVAucher, um programa que permite aos consumidores acumularem a totalidade do IVA incorrido nos gastos em restauração, alojamento e atividades culturais efetuados entre 01 de junho e 31 de agosto, podendo descontar este valor em compras nos mesmos setores, realizadas no último trimestre deste ano.

Questionado sobre se o facto de os principais operadores de pagamento não terem aderido ao IVAucher não pode ser um obstáculo à concretização da medida, António Mendonça Mendes referiu que não, porque o concurso público para o operador de meios de pagamento que foi lançado visou garantir que “qualquer solução que ganhasse, permitisse” que o acesso a outros operadores.

“E a consequência disso é que todos os cartões são aceites, independentemente do emitente”, precisou, referindo que os comerciantes que pretendam aderir ao programa mas não disponham de um TPA podem fazê-lo através da plataforma IVAucher que é gratuita ou através dos sistemas de faturação.

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Tribunal de Contas controlou 837 entidades num total de 283,3 mil milhões de despesa em 2020

  • Lusa
  • 1 Junho 2021

No ano passado, “foram realizadas 40 auditorias e outras ações de controlo e foram formuladas 279 recomendações” pelo Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas (TdC) controlou, em 2020, 837 entidades, que correspondem a cerca de 283,3 mil milhões de euros de despesa pública, de acordo com o seu relatório de atividades, divulgado esta terça-feira.

Assim, a entidade referiu que, neste contexto, em 2020, “controlou cerca de 837 entidades, correspondentes a cerca de 283,3 mil milhões de euros de despesa pública”, tendo emitido todos os pareceres sobre as contas previstos na lei.

O TdC fiscalizou, de acordo com uma nota, “previamente 1.826 atos e contratos, tendo recusado o visto a 31 contratos”, adiantou ainda. Estes 31 processos representam um volume financeiro de 102 milhões de euros, representando 1,9% do montante controlado, detalhou o tribunal, no seu relatório.

Além disso, “foram realizadas 40 auditorias e outras ações de controlo e foram formuladas 279 recomendações” pelo TdC, que “verificou ainda 503 contas de organismos públicos e julgou 28 processos de efetivação de responsabilidades financeiras”.

O tribunal “validou ainda 6.556 contas, concluiu a análise de 218 denúncias e realizou 17 auditorias específicas para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras”, garantindo que “acompanhou, de forma permanente e sistemática, o acolhimento das suas recomendações”.

De acordo com o relatório do TdC, “o valor controlado ‘a priori’ diminuiu 10,7%, acompanhando o número de processos entrados no Tribunal (-17,9%), tendo-se verificado um decréscimo de 19,2% de processos controlados”.

De acordo com o documento, em 2020 “a atividade de fiscalização prévia foi particularmente condicionada pela pandemia de covid-19 que assolou o país no final do primeiro trimestre do ano”. O organismo revelou que, “em 2020, entraram para apreciação do Tribunal 3.739 processos” e que “67% dos processos de visto foram decididos dentro do prazo legal, tendo os restantes processos sido considerados visados tacitamente nos termos da lei”.

A intervenção do tribunal, revela do TdC, “conduziu a que, na sequência dos cancelamentos solicitados pelas entidades adjudicantes e da redução de encargos dos contratos submetidos a fiscalização prévia, não fosse realizada despesa de 47,5 milhões de euros associada a esses processos”.

Numa nota em separado, o presidente da entidade, José Tavares salientou que “a situação de emergência sanitária vivida em 2020 implicou mudanças significativas no ambiente interno e externo, que foram enfrentadas em todas as suas dimensões” e “um novo contexto de controlo que exigiu uma resposta adequada tão rápida quanto possível e conduziu ao reajustamento de todos os instrumentos de planeamento do Tribunal”, o que se traduziu “num grande esforço de acompanhamento da crise e das suas consequências nas finanças públicas”.

“O tribunal e seus serviços de apoio fizeram um esforço para se adaptarem às condições de trabalho resultantes da pandemia, com o desenvolvimento alargado do teletrabalho e a articulação com as entidades auditadas por meios eletrónicos, sempre na perspetiva de, na atual situação, não sobrecarregar a prestação do serviço público”, referiu ainda o presidente do TdC.

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PRR: Comissão Europeia já recebeu 22 planos nacionais de recuperação

  • Lusa
  • 1 Junho 2021

O executivo de Ursula von der Leyen dispõe de dois meses para avaliar estes planos, após o que o Conselho (os Estados-Membros) terá mais quatro semanas para decidir se os aprova por maioria.

A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que recebeu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da Roménia, elevando para 22 os Estados-membros que apresentaram a Bruxelas as medidas que consideram necessárias para recuperarem da pandemia.

Segundo adiantou a Comissão Europeia (CE) em comunicado, a Roménia solicitou 14.300 milhões de euros em subvenções e 15.000 milhões em empréstimos, apresentando um plano que está estruturado em seis pilares: transição ecológica, transformação digital, crescimento inteligente, coesão social e territorial, saúde e resiliência e políticas para a próxima geração.

A Roménia junta-se assim a Portugal, Espanha, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Áustria, Polónia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Irlanda e Suécia que já enviaram formalmente os seus planos para Bruxelas, ficando a faltar cinco Estados-membros.

O executivo de Ursula von der Leyen dispõe de dois meses para avaliar estes planos, após o que o Conselho (os Estados-Membros) terá mais quatro semanas para decidir se os aprova por maioria qualificada.

Bruxelas vai verificar se os planos nacionais respeitam os objetivos de alocar 37% dos fundos à transição climática e 20% à digitalização e se contribuem para o cumprimento das recomendações de política económica que faz anualmente, entre outros critérios.

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “Next Generation EU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020, principais instrumentos para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

Aquele total de 672,5 milhões de euros divide-se em 312,5 milhões de euros em subvenções (apoios a fundo perdido) e em 360 milhões de euros para empréstimos. A apresentação dos planos nacionais foi precedida de um intenso diálogo entre os Estados-membros e o executivo comunitário.

Portugal submeteu o seu plano a Bruxelas em 22 de abril, tendo sido o primeiro Estado-membro a fazê-lo. O documento prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido.

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Sporting passa de lucros a prejuízos de 23,5 milhões por causa da Covid

SAD verde e branca explica contas com o impacto da Covid-19, tanto nas receitas de bilheteira como na quebra com as transações de jogadores.

O Sporting fechou o terceiro trimestre fiscal, referente aos primeiros três meses do ano, com prejuízos de 23,5 milhões de euros, valor que compara com os lucros obtidos um ano antes. A SAD verde e branca justifica as contas no “vermelho” com o impacto da Covid-19.

“O resultado do trimestre foi negativo em 23,5 milhões de euros”, contra os 30,16 milhões de euros no mesmo período da época passada. “Este resultado piora em cerca de 53.666 milhares de euros quando comparado com o período homólogo”, refere a SAD no comunicado enviado à CMVM.

Estas contas são explicadas “essencialmente por dois efeitos: a redução dos rendimentos operacionais em 15,02 milhões, o que inclui a redução
da receita de bilheteira, Gamebox, corporate, assim como a redução da receita pela não participação na fase de grupos da UEFA Europa League; e o volume de negócios das transações de jogadores que diminuiu cerca de 65,9 milhões“.

“É visível que a grande variação do resultado líquido do 3º trimestre de 2020/21 versus o período homólogo de 2019/20 deve-se ao impacto Covid-19, do qual resultou a queda em 89% dos resultados em transações de jogadores”, refere o SCP.

À quebra nos resultados com jogadores soma-se “um impacto negativo estimado em cerca de 13,8 milhões de euros no trimestre corrente e no total da época estimado em 20 milhões de euros (excluindo o efeito no mercado de transferências de jogadores)” que “resulta, nomeadamente, em consequência da realização dos jogos da equipa profissional à porta fechada”.

“A Sporting SAD fechou o terceiro trimestre da época desportiva de 2020/21 com um volume de negócios de 75,1 milhões de euros, o que representa uma redução de 52% face ao período homólogo”, nota.

“Num ano ‘normal’, sem o efeito da pandemia, os resultados agora apresentados seriam positivos, não se verificando a forte contração no mercado de transferências e a quebra significativa dos resultados operacionais sem transações de jogadores”, dia a SAD do clube que na época desportiva de 2020/21 acabou por se sagrar campeão nacional, 19 anos depois.

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5 coisas que vão marcar o dia

No primeiro dia do mês arranca o programa IVAucher e também há novas regras no apoio à retoma. É ainda conhecido o valor da dívida pública e outros indicadores económicos.

Esta terça-feira é o primeiro dia do IVAucher e também das novas regras do apoio à retoma progressiva. O primeiro dia de junho é ainda dia de conhecer alguns indicadores económicos, seja do Banco de Portugal, com a dívida pública, seja do Eurostat, com dados de emprego. É também apresentado o plano de recuperação da aprendizagem dos alunos.

Banco de Portugal revela como está a dívida pública

O Banco de Portugal vai dar a conhecer vários indicadores esta terça-feira, nomeadamente a evolução da dívida. A cada mês de 2021 a dívida pública tem atingido um novo recorde, tendo chegado a 275,3 mil milhões de euros em março de 2021, mais 1,2 mil milhões de euros quando comparado com fevereiro. Esta terça-feira sabe-se os dados referentes ao mês de abril.

Início do programa IVAucher

Os contribuintes podem, a partir desta terça-feira, começar a acumular o valor do IVA em consumos realizados em restaurantes e similares, em alojamento e cultura durante os meses de junho, julho e agosto desde que peçam fatura com contribuinte. Em setembro, o Fisco irá apurar quanto foi acumulado e comunicá-lo à empresa que operacionaliza o IVAucher. Após aderir ao programa (o que pode ser feito durante todo o período do programa), o saldo acumulado pode ser utilizado entre 1 de outubro e 31 de dezembro com os cartões de pagamento ligados à conta, descontando um máximo de 50% da fatura por compra.

Apoio há retoma tem novas regras

O apoio à retoma progressiva para empresas em crise permite cortar o período normal de trabalho dos colaboradores, em função das suas quebras de faturação, ao mesmo tempo que garante às empresas um apoio da Segurança Social. Os empregadores vão deixar de poder cortar em 100% os horários de todos os seus trabalhadores a partir desta terça-feira. Só poderão fazê-lo, a partir de agora, no máximo, a 75% dos trabalhadores. A exceção a essa nova regra são atividades se enquadrem, nos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos.

Como vai o emprego na UE?

O Eurostat vai divulgar dados sobre o emprego na União Europeia referentes ao mês de abril. Em março a taxa de desemprego da Zona Euro fixou-se nos 8,1% e a da União Europeia (UE) nos 7,3%, o que representou uma descida face ao mês anterior, mas ainda assim um crescimento face ao período homólogo.

É apresentado o plano de recuperação da aprendizagem

O Governo criou, em março, um grupo de trabalho multidisciplinar para apresentar recomendações sobre formas de combater os efeitos da pandemia na aprendizagem dos alunos. O grupo em causa contou com académicos, diretores escolares, encarregados de educação, alunos, representantes do ensino particular, ex-ministros e organizações sindicais, entre outros. A apresentação deste plano estava prevista para maio.

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Blok e Gorillas trazem para Portugal supermercados virtuais com entregas em 10 minutos

Depois da Glovo, vêm aí a Blok e a Gorillas. Portugal prepara-se para receber mais dois supermercados virtuais, que funcionam apenas através de apps. Prometem entregas em 10 minutos.

Depois da Glovo, vêm aí a Blok e a Gorillas. Portugal vai contar, em breve, com dois novos players no negócio das dark stores dedicadas ao retalho alimentar. São supermercados virtuais, um espanhol outro alemão, que pretendem capitalizar o crescente recurso aos serviços de entregas em casa, com a mais-valia de levarem as compras do armazém até à casa dos clientes de forma bem mais rápida do que os gigantes do setor.

A Blok nasceu em Barcelona. Está presente em Espanha, Itália e vem agora para Portugal, já a Gorillas foi criada na Alemanha, sendo extensa a lista de cidades germânicas que contam já com os seus serviços. Conta também com grande presença na Holanda, Reino Unido e França. Portugal será, assim, o quinto mercado desta empresa.

Questionadas sobre quando será dado o arranque das operações no mercado nacional, nenhuma das empresas respondeu ao ECO. Nem obteve resposta quanto às cidades onde ambas pretendem estar presentes, sendo certo que Lisboa deverá colher a preferência das duas empresas no primeiro passo em terras lusas.

O processo de entrada no mercado nacional está a decorrer, como confirmam os anúncios de vagas apresentados por ambas. Mas enquanto a Blok procura já responsáveis pelos armazéns a partir dos quais serão enviados os artigos adquiridos pelos utilizadores da app, a Gorillas está ainda em processo de recrutamento de um responsável pela expansão do negócio em Portugal. Poderá chegar depois da concorrente espanhola, num mercado onde já existe a Glovo.

Sem lojas, só armazéns

Os supermercados destas empresas não existem fisicamente. Recorrem ao modelo da Amazon, ou seja, funcionam a partir de armazéns onde têm em stock todos os produtos que anunciam através das lojas virtuais, neste caso das respetivas aplicações para smartphones, sejam Android ou iOS. A Blok, além de responsáveis para os armazéns, está também à procura de espaços em Lisboa e Porto onde possa armazenar os seus produtos.

"[Gorillas quer] disromper o espaço dos supermercados, um dos grandes mercados que ainda está nas mãos do players tradicionais.”

Gorillas

Uma vez feito o pedido nas respetivas aplicações, os estafetas vão fazer as “compras” dos bens aos armazéns, levando-as depois aos consumidores. É em tudo semelhante ao que acontece com os serviços de entrega de refeições da Uber, Glovo ou Bolt, mas direcionado para as compras do dia-a-dia.

Entregas em 10 minutos

Tanto a Blok como a Gorillas prometem revolucionar este setor do retalho alimentar, apostando na conveniência das entregas em casa. A empresa alemã diz mesmo que o seu objetivo é o de “disromper o espaço dos supermercados, um dos grandes mercados que ainda está nas mãos do players tradicionais”, que no caso português são a Sonae, com o Continente, e a Jerónimo Martins, com o Pingo Doce.

A ideia não é nova. A Glovo já faz isto mesmo há algum tempo. Tem um armazém em Lisboa, pretendendo abrir mais 16 no país a prazo. Está a fazer entregas de produtos como fruta, ovos e pão entregas com tempos estimados de 20 minutos, mas tanto a Blok como a Gorillas pretendem fazer mesmo em metade desse tempo. A promessa de ambas é a de levar as compras a casa dos consumidores em apenas dez minutos.

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