Despedimento coletivo de 200 trabalhadores da TAP pode arrastar-se até 2022

Prazos legais, negociações e possível contestação poderão fazer com o despedimento coletivo só tenha lugar no próximo ano, numa altura que se espera ser já de retoma da atividade da aviação.

A TAP está a preparar-se para avançar com um despedimento coletivo e tem uma lista com mais de 200 nomes de potenciais abrangidos. A companhia aérea retirou estas pessoas da situação de lay-off — que impede o despedimento — com efeitos a partir de dia 5 de junho. Mas o processo até que deixem a empresa ainda poderá demorar e é possível que se arraste até ao próximo ano.

“[O despedimento coletivo] é uma hipótese desde o início, como é sabido”, admitiu o ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, esta segunda-feira. “Nós estamos num processo muito complexo da vida da TAP, que precisa de passar por uma reestruturação muito séria“, afirmou, sublinhando que “qualquer processo de reestruturação é, infelizmente, muito agressivo”.

Na semana passada, a TAP deu por terminadas as negociações individuais com os trabalhadores e ficou com uma lista de potenciais despedimentos que inclui 51 pilotos, 47 tripulantes de cabine, 71 trabalhadores da M&E Portugal e 37 trabalhadores da sede. É uma diminuição face aos 2.000 que estavam inicialmente previstos conseguida graças à implementação dos acordos de emergência e à adesão a medidas voluntárias.

A companhia aérea tem agora de esperar um mês entre o dia em que retirou os trabalhadores do lay-off e informar os trabalhadores sobre a intenção de promover um despedimento coletivo. Ou seja, quem for abrangido (não é certo que sejam todos) deverá ser informado no início de julho.

Nessa comunicação, a TAP terá de apontar os motivos (que deverão centrar-se na situação económica difícil para a qual a empresa foi atirada devido à pandemia) e também dos critérios de escolha (que são conhecidos devido ao polémico algoritmo criado pela consultora Boston Consulting Group que conjuga critérios de produtividade/absentismo, antiguidade, habilitações literárias e/ou técnicas, custo do salário fixo e limitações para a função).

Duas fontes confirmaram ao ECO que grande parte dos trabalhadores em questão tem mais do que 10 anos de antiguidade na empresa, o que significa que o aviso prévio terá de ser de 75 dias. Estes dois meses e meio, atiram o processo para meados de setembro e tudo leva a crer que deverá demorar.

Na fase de informação e negociação, é chamado um elemento da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para tomar parte nas conversações nas quais os trabalhadores podem propor medidas alternativas. Não há período máximo para esta fase, que termina caso seja alcançado um acordo ou se chegue à conclusão que não há acordo possível.

Após um prazo reflexivo de cinco dias é feita a comunicação da decisão final, que pode ser judicialmente impugnada. O ECO sabe que vários trabalhadores já estão a preparar essa possibilidade, levando a crer que o despedimento em si poderá acontecer só em 2022. Só depois de todas essas fases é que o contrato de trabalho pode cessar no prazo estabelecido e sendo feito o pagamento da compensação acordada e dos créditos salariais vencidos. Até esse dia, qualquer trabalhador pode voltar atrás e decidir aderir às rescisões por mútuo acordo em condições similares às oferecidas aos trabalhadores que já acederam.

No seu trading update relativo ao primeiro trimestre de 2021 — conhecido na semana passada e no qual anunciou prejuízos de 365,1 milhões de euros no período marcado por um novo confinamento que deixou em terra muitos dos aviões da companhia aérea –, a TAP revela que, no fim de março, empregava 7.526 pessoas, o que compara com os 9.143 funcionários nos quadros no período homólogo.

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