Uso de máscara na rua vai continuar a ser obrigatório até meio de setembro

O parlamento aprovou esta quarta-feira o projeto-lei do PS que renova por mais 90 dias a obrigatoriedade de usar máscaras em espaços públicos, medida que vigora em Portugal desde 28 de outubro e que terminaria em 13 de junho.

O projeto-lei do PS foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global com votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal, abstenção, BE, PCP, Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, tendo contado com votos favoráveis dos socialistas, do PSD, CDS-PP, do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Inicialmente, tinha sido anunciado que os sociais-democratas se tinham abstido, contudo, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, veio informar que o partido corrigir o sentido de voto do partido, em declarações à Agência Lusa e após o final dos trabalhos.

Esta é a terceira renovação do diploma, mas desta vez foi o PS o autor do projeto-lei, depois de o PSD ter anunciado na terça-feira que não iria voltar a entregá-lo, considerando que “é mais coerente”, nesta fase da pandemia, que esta seja uma opção legislativa do Governo.

Perante a possibilidade de esta lei não ser renovada a partir deste domingo, a bancada socialista decidiu avançar com uma iniciativa legislativa para prorrogar a imposição transitória relativa ao uso de máscaras na rua e em espaços públicos.

O texto prorroga, nos mesmos termos, a vigência da lei em vigor desde 28 de outubro por mais 90 dias, o que estende até meados de setembro o seu efeito, caso entre em vigor a 14 de junho.

“Apesar da evolução dos indicadores após a cessação do estado de emergência, bem como da evolução positiva da vacinação da população, a prudência na gestão da pandemia da Covid-19 e das fases de desconfinamento que se têm sucedido desaconselham ainda nesta fase o relaxamento de algumas medidas adotadas com vista à prevenção e mitigação da transmissão do vírus SARSCov-2 e da doença da Covid-19, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos”, refere o texto na exposição de motivos.

Por isso, o PS propõe “mais uma renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas nos casos em que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Uma vez que se prorroga a vigência do diploma, sem alterações, mantém-se a possibilidade de serem aplicadas coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.

O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara (que não pode ser substituída por viseira) aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”. A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

Portugal não registou mortes associadas à doença Covid-19 nas últimas 24 horas, mas contabilizou 890 novos casos de infeção pelo novo coronavírus, mais de metade em Lisboa e Vale do Tejo, segundo a Direção-Geral da Saúde. De acordo com o boletim epidemiológico desta quarta-feira, a região de Lisboa e Vale do Tejo registou 591 novos casos nas últimas 24 horas, o que representa 66,4 por cento do total nacional. Relativamente aos internamentos, os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) indicam que há mais 11 pessoas internadas em enfermaria, totalizando 307, e mais quatro em cuidados intensivos que tem esta quarta-feira um total de 70 doentes.

Os dados divulgados pela DGS mostram também que estão ativos mais 365 casos, para um total de 23.996, e que 525 pessoas foram dadas como recuperadas nas últimas 24 horas, o que aumenta o total nacional para 813.489 recuperados. Desde o início da pandemia, em março de 2020, morreram em Portugal 17.037 pessoas e foram registados 854.522 casos de infeção.

(Notícia alterada às 18h02 com a correção do sentido de voto do PSD)