Novo Banco terá de cumprir requisitos de capital e passivos elegíveis de 17,52% a partir de 2022

O Novo Banco terá de cumprir requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis (MREL) de 17,52% em 2022, segundo um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores de Mobiliários (CMVM).

Na mesma nota, o banco liderado por António Ramalho “informa que foi notificado pelo Banco de Portugal relativamente aos requisitos de MREL (Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities), em base consolidada, conforme decisão do Conselho Único de Resolução”.

Assim, “a partir de 01 de janeiro de 2022, o requisito intermédio de fundos próprios e de passivos elegíveis será equivalente a 14,64% do total de ativos ponderados pelo risco, adicionado do requisito combinado de reserva de fundos próprios (atualmente 2,88%), correspondente a um requisito total de 17,52%”, adiantou o Novo Banco.

Além disso, este requisito é equivalente “a 5,91% da exposição do rácio de alavancagem”, de acordo com a mesma nota.

No mesmo comunicado, o banco adianta que a partir de 01 de janeiro de 2026, o requisito de fundos próprios e de passivos elegíveis será equivalente a “22,78% do total de ativos ponderados pelo risco, adicionado do requisito combinado de reserva de fundos próprios então aplicável” e “5,91% da exposição do rácio de alavancagem”.

“Adicionalmente, o Novo Banco informa que, nesta data, não foi aplicado requisito mínimo de subordinação” sendo que “em 31 de dezembro de 2020, o Novo Banco tinha uma posição MREL de 15,13% do total de ativos ponderados pelo risco, e já cumpre os requisitos MREL em exposição do rácio de alavancagem”, garante.

A instituição financeira “considera que os requisitos estão em linha com as suas expectativas e são consistentes com o plano de financiamento, que poderá ser ajustado em função da evolução real do seu balanço, incluindo os seus ativos ponderados pelo risco”, lê-se na mesma nota.

“A decisão sobre o requisito do MREL é baseada na legislação em vigor e está sujeita a revisão continua pelo supervisor, incluindo alterações como a evolução do requisito do Pilar 2”, recorda.

O MREL é definido de acordo com a Diretiva Bancária de Recuperação e Resolução (BRRD2), e tem como objetivo assegurar que os bancos têm capital e passivos elegíveis de forma a ter capacidade de absorver perdas em cenários adversos e capitalizar-se internamente.

O Novo Banco teve lucros de 70,7 milhões de euros no primeiro trimestre, na primeira vez que apresenta resultados positivos e que comparam com prejuízos de 179,1 milhões de euros do mesmo trimestre de 2020, divulgou a instituição, em 31 de maio.