IEFP já pagou 25 milhões em apoios pós lay-off e às microempresas

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) já transferiu “quase 25 milhões de euros” para os milhares de empregadores que pediram o novo incentivo à normalização da atividade empresarial e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho. Esse valor foi avançado ao ECO por fonte oficial do IEFP.

Em causa estão dois apoios cujo período de candidaturas decorreu entre 19 e 31 de maio. Por um lado, o novo incentivo à normalização dirige-se aos empregadores que estiveram em lay-off simplificado ou no apoio à retoma, no primeiro trimestre de 2021, garantindo-lhes até dois salários mínimos (pagos em tranches) por trabalhador.

Por outro lado, o apoio simplificado para microempresas dirige-se aos empregadores com menos de 10 trabalhadores que tenham quebras de, pelo menos, 25%, tenham estado em lay-off simplificado ou no apoio à retoma em 2020, mas não tenham aderido a nenhum desses regimes no primeiro trimestre de 2021. Também neste caso, o apoio equivale a duas vezes o salário mínimo por trabalhador e é pago em tranches, sendo que, nesta medida, está ainda prevista a possibilidade de ser pago um salário mínimo extra por trabalhador, caso o empregador se mantenha em crise empresarial.

De acordo com a legislação, o IEFP dispõe de 15 dias úteis para responder aos pedidos dos empregadores e de 10 dias úteis para pagar a primeira prestação destes apoios, após ser comunicada a decisão. “Estes são os prazos máximos, mas sempre que é possível concluir as análises mais cedo, o pagamento é realizado antes dos prazos limite“, explica ao ECO fonte do instituto.

De qualquer modo, e tendo em conta que as candidaturas arrancaram a 19 de maio, o instituto está agora a fazer os primeiros pagamentos, ao abrigo destas medidas. O IEFP explica que, “face ao elevado número de candidaturas recebidas, mobilizou uma equipa alargada de recursos humanos para a respetiva análise e pagamento” e acrescenta que, até 26 de junho, já tinham sido pagos “quase 25 milhões de euros”, no âmbito dos dois apoios referidos.

De notar que estes 25 milhões correspondem apenas à primeira tranche do total devido às empresas que receberam esses pagamentos. A segunda deverá chegar seis meses após a aprovação do pedido de apoio, ficando sujeita à verificação do cumprimento dos deveres por parte do empregador implicados nesta medida.

Segundo adiantou ao ECO no início de junho o IEFP, no total, 47 mil empresas candidataram-se ao novo incentivo à normalização e ao apoio simplificado para microempresas.

Os empregadores que adiram ao novo incentivo à normalização e ao apoio simplificado para microempresas têm de manter, comprovadamente, as situações contributiva e tributária regularizadas, não podem fazer cessar contratos de trabalho por despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação e têm de manter o nível de emprego observado no mês anterior ao da apresentação do requerimento. Isto durante todo o período de concessão (seis meses), bem como nos 90 dias seguintes. O incumprimento destes deveres implica a cessação dos apoios e a restituição dos montantes já pagos.

O referido novo incentivo à normalização é fortemente inspirado no incentivo à normalização disponibilizado em 2020, para as empresas que estavam a sair do lay-off simplificado. De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, no último ano, 55.451 empresas pediram esse apoio, das quais 53.372 viram as suas candidaturas aprovadas. A essas, foram pagos 440 milhões de euros em apoios.