Paulo Vizeu Pinheiro indigitado novo secretário-geral do SSI

O primeiro-ministro, António Costa, indigitou o embaixador Paulo Vizeu Pinheiro como novo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, que sucede a Helena Fazenda, anunciou o Governo.

“Nos termos do disposto na Lei de Segurança Interna, sob proposta conjunta do senhor ministro da Administração Interna e da senhora ministra da Justiça, o primeiro-ministro indigitou o embaixador Paulo Vizeu Pinheiro para o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna“, lê-se numa nota do gabinete do primeiro-ministro.

Helena Fazenda tomou posse como secretária-geral do Sistema de Segurança Interna em 2014.

Na nota, é referido que o primeiro-ministro “ouviu, como é tradição, o líder da oposição e, conforme previsto na lei, será requerida a audição do senhor embaixador em sede de comissão parlamentar, a qual antecede a nomeação para o cargo”.

“O primeiro-ministro solicitou ainda ao Conselho Superior da Magistratura que conceda autorização para que Helena Fazenda possa prosseguir as funções de secretária-geral do Sistema de Segurança até à conclusão dos atos e formalidades exigidos para a designação do novo secretário-geral do SSI”, refere a nota.

Na mesma nota, o Governo agradece e “louva publicamente o trabalho desenvolvido” por Helena Fazenda “no exercício de funções”.