UE vai começar a taxar carbono dos navios e acabar com “emissões livres dos aviões

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou esta quarta-feira em Bruxelas que a União Europeia vai começar a taxar o carbono emitido pelos setores da aviação, transporte marítimo, edifícios e transportes rodoviários. As medidas inserem-se no pacote legislativo “Fit for 55”, apresentado esta quarta-feira em Bruxelas pela presidente da Comissão Europeia Ursulavon der Leyen.

“As emissões de CO2 têm de ter um preço. Pôr um preço no carbono é um instrumento eficaz para obrigar a escolher outras alternativas descarbonizadas. Sabemos que resulta e já ajudou a reduzir as emissões, por isso vamos reforçar e estender à aviação e ao transporte marítimo”, disse Von Der Leyen.

“Precisamos disto”, afirmou, sublinhando que o CO2 emitido diariamente por um navio equivale a 80 mil veículos nas estradas.

O Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS) atribui um preço ao carbono e reduz o limite para as emissões de certos setores económicos a cada ano, tendo ajudado a reduzir as emissões da geração de energia e das indústrias de uso intensivo de energia em 42,8% nos últimos 16 anos. Agora, Bruxelas quer ir mais longe.

“A economia dos combustíveis fósseis atingiu o seu limite. O European Green Deal é a nossa estratégia de crescimento no sentido de uma economia descarbonizada. E agora temos um roteiro concreto”, disse Von Der Leyen.

De acordo com a comissária europeia para os Transportes, Adina Valean, neste momento os combustíveis alternativos e sustentáveis na aviação dizem respeito a menos de 0,1% do total de consumo de jetfuel. O objetivo, garante é chegar a 5% em 2030- “Pode parecer modesto, mas é um aumento de 50 vezes em menos de 10 anos”, disse.

Nos transportes marítimos os combustíveis fósseis ainda dizem respeito a mais de 99% e em 3035 a UE quer uma redução de 30% na intensidade do uso de energia a bordo dos navios.

“Com as iniciativas específicas para os transportes – ReFuel Aviation, FuelEU Maritime e o Regulamento de Infraestrutura de Combustíveis Alternativos – criaremos um mercado para combustíveis alternativos sustentáveis ​​e tecnologias de baixo carbono, ao mesmo tempo em que implantamos a infraestrutura certa para garantir a ampla adoção de veículos e embarcações com emissão zero”, disse a Comissária para os Transportes, Adina Valean.

A Comissão propõe o alargamento da taxação do carbono ao setor da aviação, que até agora beneficiou de uma exceção. Além disso, propõe a promoção de combustíveis sustentáveis para a aviação, obrigando todos os aviões que partem de aeroportos da UE a abastecerem-se com combustíveis de mistura sustentáveis.

Cobrar pelo carbono emitido vai alargar-se também ao setor marítimo, que assim “contribuirá de uma forma justa para o esforço de descarbonização da nossa economia”. A Comissão estabelecerá também metas para os grandes portos fornecerem eletricidade da rede terrestre aos navios, reduzindo, assim, a utilização de combustíveis poluentes que também prejudicam a qualidade do ar local.

A presidente da Comissão Europeia anunciou ainda que as atuais políticas de “carbon pricing” da UE se vão estender também aos edifícios e aos transportes rodoviários, sendo que as verbas obtidas vão reverter para um fundo europeu que terá como objetivo combater a pobreza energética no continente.

A proposta deste novo Fundo Social para o Clima surge para fornecer financiamento dedicado aos Estados-Membros para ajudar os cidadãos a financiar investimentos em eficiência energética, novos sistemas de aquecimento e refrigeração e mobilidade mais limpa. Será financiado pelo orçamento da UE, usando um montante equivalente a 25% das receitas esperadas do comércio de emissões para edifícios e transporte rodoviário.

O fundo fornecerá 72,2 mil milhões de euros de financiamento aos Estados-Membros, para o período de 2025-2032, com base numa alteração específica ao quadro financeiro plurianual. Com a proposta de recorrer a fundos correspondentes dos Estados-Membros, o Fundo mobilizaria 144,4 mil milhões de euros para uma transição socialmente justa.