Governo vai pagar quase 43 milhões a colégios nos próximos dois anos letivos

O Governo vai pagar quase 43 milhões de euros aos colégios privados durante os próximos dois anos letivos. Esta despesa insere-se no âmbito dos contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com o intuito de garantir o acesso à educação aos alunos em zonas do país onde a oferta estatal não dá resposta suficiente.

O Executivo autorizou “a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido entre os anos letivos de 2021-2022 e 2023-2024, até ao montante global de (euro) 42 906 500“, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2021, publicada esta terça-feira, em Diário da República.

Neste contexto, o Governo fixa o valor que pode ser gasto em cada um destes anos. Assim durante este ano não podem ser excedidos os cerca de 5,4 milhões de euros, já em 2022 é o ano com maior verba (cerca de 16,2 milhões), em 2023 o Executivo autoriza uma despesa de cerca e 14,3 milhões e em 2024 de aproximadamente 6,9 milhões de euros.

Além disso, no diploma, assinado pelo primeiro-ministro, o Governo sublinha que esta verba deve ser inscrita no orçamento da Direção-Geral da Administração Escolar e que montante estabelecido “para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano antecedente”.

Desde 2016 que o Governo começou a cortar nos contratos de associação, sendo que desde esse período já encerraram, pelo menos 20 colégios, e a fatura destinada a estes estabelecimentos encolheu 92 milhões de euros, segundo noticiou o Público (acesso pago), em maio. O montante pago só terá estabilizado no último ano letivo, com 532 turmas financiadas, para um montante de 42,8 milhões de euros, de acordo com o mesmo jornal.