IEFP admite atrasos no incentivo pós lay-off e reforça equipas para “minimizar demoras”

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) admite atrasos na resposta às candidaturas ao novo incentivo à normalização empresarial, apesar de terem sido mobilizados recursos humanos de “áreas menos prioritárias” para a análise e pagamento dos apoios. O “enorme volume” de pedidos explica a demora, explica fonte dessa entidade, em declarações ao ECO.

Em causa está uma medida desenhada para os empregadores que estiverem em lay-off simplificado ou no apoio à retoma progressiva, no primeiro trimestre, e que tenham, entretanto, saído desses regimes de apoio ao emprego. A medida garante-lhes até dois salários mínimos por trabalhador, se tiver sido pedida até 31 de maio. Até essa data, deram entrada mais de 40 mil candidaturas ao novo incentivo à normalização, conforme escreveu o ECO.

No final de julho, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) divulgou um boletim, no qual alertava, contudo, para atrasos na resposta por parte do IEFP a algumas dessas candidaturas. “Dois meses depois do período de candidaturas ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial, são muitas as empresas que ainda não receberam qualquer resposta à sua candidatura“, escrevia a associação.

É importante explicar que a legislação publicada pelo Governo estipula que o IEFP tem de emitir a decisão de atribuição ou não de apoio no prazo de 15 dias úteis a contar da data de apresentação do requerimento. Tal significa que mesmo as empresas que pediram o incentivo em questão no último de maio já deveriam ter recebido resposta por parte do instituto. “O atraso é já bastante significativo“, sublinhava, assim, a AHRESP.

Questionado pelo ECO, o IEFP explica, esta quarta-feira, que registou um “enorme volume de candidaturas“, que aconteceu “em simultâneo com toda a demais atividade” e que levou a que algumas candidaturas tenham recebido resposta já depois do prazo fixado na legislação. “Existem algumas candidaturas em que o prazo de resposta foi superior ao que estava estipulado”, esclarece fonte oficial do instituto. Isto “não obstante terem sido mobilizados recursos humanos de áreas menos prioritária para as tarefas de análise e pagamento” dos apoios.

O instituto garante, ainda, que “monitoriza diariamente todo o processo e trabalho das equipas, procurando, sempre que possível, identificar recursos adicionais para minizar as demoras“. Em declarações ao ECO, fonte oficial do IEFP remata dizendo que “todas as situações estão a ser acompanhadas para terem resolução o mais rapidamente possível“, ainda que não especifique quantas empresas estão nessa situação.

O novo incentivo à normalização é pago em duas tranches às empresas. A primeira já começou a ser paga a alguns empregadores e a segunda deverá ser transferida até seis meses após a aprovação do pedido de apoio.

Os empregadores que adiram a esta medida têm de manter, comprovadamente, as situações contributiva e tributária regularizadas, não podem fazer cessar contratos de trabalho por despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação e têm de manter o nível de emprego observado no mês anterior ao da apresentação do requerimento. Isto durante todo o período de concessão (seis meses), bem como nos 90 dias seguintes. O incumprimento destes deveres implica a cessação dos apoios e a restituição dos montantes já pagos.