Ex-diretor de Fronteiras de Lisboa expulso da Função Pública

O ex-diretor de Fronteiras de Lisboa António Sérgio Henriques foi expulso da Função Pública, noticia hoje o Público (acesso condicionado), explicando que a tutela considerou que omitiu factos relevantes sobre a morte de um cidadão ucraniano no aeroporto.

Segundo o jornal, o Ministério da Administração Interna (MAI) homologou a proposta da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que entendeu que a omissão de factos permitiu o encobrimento do crime.

O ex-diretor de Fronteiras de Lisboa já tinha sido demitido do cargo a 30 de março de 2020, pelo MAI, depois de serem constituídos arguidos os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que vieram a ser condenados pela morte de Ihor Homenyuk no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa a 12 de março de 2020.

“Mas aguardava-se pela pena proposta pela IGAI, que foi a de expulsá-lo não só do cargo, mas também da Função Pública”, refere o jornal.

O Público escreve que no relatório de ocorrência sobre a morte do cidadão ucraniano, refere-se que o ex-diretor omitiu de forma deliberada factos relevantes sobre o que tinha acontecido e que isso permitiu o encobrimento do crime. Para o MAI, segundo o despacho citado pelo jornal, com base nos factos demonstra-se “sem margem para dúvidas” que “não existem condições, ainda que mínimas”, para que António Henriques possa continuar em funções.

As autoridades entenderam ter existido violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, de imparcialidade, de zelo, de lealdade e de dever de correção. Tendo em conta o elevado nível de responsabilidade decorrente do cargo que exercia, a sua atuação tornou evidente para o MAI que o seu vínculo era “inaceitável”, acrescenta.

A sanção dá seguimento ao relatório da IGAI em que o ex-diretor foi alvo de proposta de processo disciplinar, com outros 11 inspetores do SEF, pouco antes do despacho de acusação do Ministério Público a 30 de setembro do ano passado.

Três inspetores foram condenados em maio a penas de sete a nove anos de prisão pela morte de Ihor Homenyuk e, recentemente, o Ministério Público constituiu mais cinco arguidos pelo crime de omissão de auxílio àquele cidadão ucraniano.

Segundo o Público, uma das conclusões do processo da IGAI foi que as inscrições no relatório de ocorrência foram feitas depois da morte de Ihor, “o que demonstra, inequivocamente, que as mesmas não foram inscritas pelos respetivos intervenientes, mas coligidas, por forma a dar consistência à versão da causa de morte natural”.