PCP diz que Marcelo vetou Programa de Apoio à Economia Local “injustificadamente”

O PCP considerou esta quarta-feira que o Presidente da República vetou “injustificadamente” o diploma que altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e apelidou de “ignorância” e “má-fé” as críticas de Rui Rio.

Em comunicado divulgado, os comunistas referiram que o PAEL se constituiu “como um instrumento de ingerência e violação grosseira da autonomia administrativa e financeira das autarquias e um verdadeiro pacto de agressão contra as populações”, que “contou, desde a primeira hora, com a firme oposição do PCP”.

Por essa razão, o partido considerou que Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, injustificadamente, à Assembleia da República” o diploma que procedia a alterações das regras de enquadramento do PAEL.

O chefe de Estado vetou, na noite de terça-feira, o diploma aprovado por PS, PCP e PEV, com oposição de PSD, BE e PAN e a abstenção de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Numa nota divulgada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma ter tomado esta decisão “atendendo a que pode produzir efeitos concretos em autarquias locais e respetivos responsáveis e a que foi submetido a promulgação já depois de convocadas as eleições [autárquicas de 26 de setembro] e iniciado o prazo de apresentação de candidaturas”.

O chefe de Estado devolveu o diploma à Assembleia da República “solicitando que sobre ele se pronuncie depois da realização do ato eleitoral, ou seja daqui a um mês e dois dias”, lê-se na mesma nota.

Esta quarta-feira, o presidente do PSD, Rui Rio, manifestou-se “100% de acordo” com o veto do diploma e considerou que “mudar uma lei que calça precisamente a seis câmaras municipais, cinco do PS e uma do PCP” é “de terceiro mundo”.

Rio referia-se à Câmara Municipal de Évora, cujo executivo é da CDU, quando apontou as críticas ao PCP.

Na nota, os comunistas advogaram que “só por ignorância, má-fé ou manipulação se pode invocar Évora como município destinatário direto da lei”.

“O PAEL de Évora foi subscrito em 2013 pelo PS aquando da sua presença na presidência da autarquia. A gestão da CDU não só recuperou financeiramente o município como viu esse trabalho reconhecido em 2019 com a liquidação deste Programa e o arquivamento por decisão da procuradora-geral do Tribunal de Contas de alegados incumprimentos”, sustentou o PCP.