Governo aumenta subsídio de risco das forças de segurança para 100 euros

O Governo atualizou para 100 euros o montante da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, auferido pelos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e pelos elementos policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), anunciou esta sexta-feira o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Este aumento fica aquém das pretensões da PSP e da GNR, que propuseram fixar em 200 euros, no primeiro ano de subsídio, 300 no segundo e, a partir daí, em quase 400 euros.

“A bem da justiça e de privilegiar aqueles que têm justamente remunerações mais baixas, a opção do Governo foi por não tocar na componente percentual e reforçar, isto é, mais do que triplicar, passando de 31 para 100 euros a componente fixa“, afirmou Eduardo Cabrita. Esta subida significa uma nova despesa global para o Ministério da Administração Interna (MAI) de “cerca de 50 milhões de euros anuais”, disse.

Há ainda um efeito reflexo, decorrente do regime da guarda prisional, que segue o regime da PSP e se traduz numa despesa adicional de cerca de cinco milhões de euros, não para o MAI, mas para o Ministério da Justiça. Ou seja, esta revisão envolve 55 milhões de euros em termos de compromisso de despesa permanente para o Estado.

Esta remuneração é paga 14 vezes ao ano a todos os elementos policiais, passando de uma média atual de 270 euros para cerca de 340 euros com este crescimento. Sem contar com outros suplementos, a remuneração média dos elementos das forças de segurança passa assim a ser superior a 1.530 euros, quando até aqui estava fixada em 1.472 euros.

A atualização do subsídio de risco para a PSP e a GNR foi aprovada no Conselho de Ministros de quinta-feira, uma matéria que tem gerado um diferendo entre os representantes dos profissionais destas forças de segurança e o Governo.

O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.