Governo admite aditamento aos acordos de financiamento de habitações se preços subirem

Perante a possível desatualização dos valores inscritos nos contratos assinados entre os municípios e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o Governo já admite fazer aditamentos a esses documentos para ajustar os preços aos atuais custos de construção, os quais têm vindo a aumentar de forma galopante, de acordo com o Público deste domingo. Várias fontes do setores indicam que os preços sobem por causa do custo dos materiais de construção e da falta de mão-de-obra.

Em causa estão as estratégias locais de habitação e os acordos de financiados assinados no âmbito do Programa Primeiro Direito, o qual também será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Se no decurso da execução das soluções habitacionais for previsível a superação do valor previsto no acordo, poderá prever-se um aditamento ao contrato“, admite fonte do gabinete do Ministério das Infraestruturas e da Habitação ao jornal. Porém, para já, o ministério de Pedro Nuno Santos não assume que o custo total será maior do que os 1.211 milhões de euros previstos: “Nesta fase não há indícios de que tal venha a ocorrer”, garante.

O PRR vai financiar o realojamento de 26 mil famílias pela via de financiamento não reembolsável a 100%, mas ainda falta definir o regulamento, que está “em fase final de elaboração”. De acordo com as metas e objetivos firmados com a Comissão Europeia, Portugal tem de entregar os primeiros três mil fogos às famílias carenciadas até ao terceiro trimestre de 2023. A volatilidade dos preços junta-se aos constrangimentos já habituais da contratação pública, o que dificultará o alcance desta meta.

(Notícia atualizada às 11h28 com esclarecimentos do Ministério das Infraestruturas e da Habitação)