Governo prevê reunir com sindicatos da Função Pública em outubro

O Governo prevê marcar para o próximo mês as reuniões de negociação coletiva anual com as estruturas sindicais que representam os funcionários públicos. Desde maio, que a negociação sobre o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores do Estado está parada, mas os encontros em causa não deverão ser ainda para esse fim específico.

“As reuniões de negociação coletiva anual com as estruturas sindicais terão início, previsivelmente, já no próximo mês de outubro“, indicou fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, esta quarta-feira. O ECO tinha questionado o Governo sobre quando prevê voltar a sentar-se à mesa com os sindicatos para prosseguir com a negociação do sistema de avaliação dos funcionários públicos, mas não foi ainda possível indicar uma data para esse próximo encontro. Em vez disso, o Ministério de Alexandra Leitão avançou a previsão para a negociação coletiva anual, que deverá ter por contexto a negociação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

É importante explicar que, perante a ausência de reuniões, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) já pediu uma reunião ao Ministério de Alexandra Leitão para discutir “todas as questões pendentes”, como a avaliação dos trabalhadores, mas também o teletrabalho e a revisão das carreiras. “Um conjunto vasto de problemas“, explicou José Abraão, em declarações ao ECO.

O processo negocial para rever o sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos arrancou em abril. O desenho atual do chamado SIADAP dita que a generalidade dos funcionários públicos demora dez anos para conseguir progredir na carreira, período já reconhecido como excessivo pela ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão. Em maio, o Governo voltou a reunir com as estruturas sindicais e desde então tem estado a trabalhar numa proposta mais concreta para lhes apresentar. Os representantes dos trabalhadores já criticam a demora de mais de quatro meses.

Apesar de a expectativa indicada pelo Governo ser a de terminar estas negociações até ao final de 2021, o Executivo tem insistido que as alterações que vierem a ser acertadas só deverão produzir efeitos em 2023. Não é certo, de resto, que o Executivo mantenha, entretanto, a expectativa de fechar este processo este ano.