BCP passa a cobrar comissão nas contas de empresas em função do crédito

Banco vai cobrar Conta Negócios Empresas em função do crédito e não do depósito. Mudança trará mais encargos para as empresas. Instituição diz que apenas uma minoria dos clientes será afetada.

Os clientes empresariais do BCP com Conta Negócios Empresas vão ter mudanças no preçário a partir do próximo mês. O banco vai deixar de aplicar a comissão de manutenção da conta em função do saldo médio do depósito e do património financeiro do cliente, e passará a ter como referência o crédito concedido. A instituição financeira ressalva que uma minoria de clientes será afetada.

O novo preçário entrará em vigor a partir de 5 de outubro, data a partir da qual a instituição financeira vai passar a cobrar 7,5 euros por mês (90 euros por ano, mais 4% de imposto de selo) às empresas com crédito abaixo de 10 mil euros. Já à conta de uma empresa com crédito igual ou superior a 10 mil euros passará a ser aplicada uma comissão de cinco euros por mês (60 euros por ano).

Esta comissão terá por base o saldo médio total mensal do crédito, esclarece o BCP no preçário que se encontra já disponível no seu site (formato .pdf), compreendendo várias aplicações de crédito, incluindo conta corrente/descoberto, cartão de crédito, empréstimos, factoring, leasing ou letras, entre outras.

Atualmente, o BCP cobra esta mesma Conta Negócios Empresas em função saldo médio e do património financeiro da empresa, com a comissão a variar entre os 36 euros por ano e os 72 euros por ano.

Ainda que não seja diretamente comparável com o preçário atual, o banco vai aumentar os encargos para as empresas titulares destas contas de depósito à ordem. A Conta Negócios Empresas mais barata aumentará dos 36 euros para os 60 euros por ano, um aumento de 66%. A mais cara passa dos 72 euros anuais para 90 euros, o que traduz uma subida de 25%.

Ainda assim, esta alteração vai além da simples subida do preço. O facto de passar a ter o crédito como referencial para determinar o preço da comissão surge como reflexo da atual situação do mercado.

Não é prática em Portugal — pelo menos na ronda realizada pelo ECO junto dos principais bancos — utilizar-se o crédito como critério para as comissões nas contas de depósito. O próprio BCP utiliza o saldo médio e o património financeiro na restante oferta para definir o seu preçário de contas de depósito, assim como o faz banca em geral.

Contudo, a pandemia baralhou tudo: gerou uma situação dicotómica no mercado em que as empresas ou reforçaram suas poupanças ou têm as contas bancárias completamente depauperadas. Neste contexto, deixou de ser um indicador fidedigno basear as comissões em função do volume de depósitos das empresas, pelo que o BCP encontrou no crédito um critério mais fiável para capturar a nova realidade, adotando-o na sua política comercial.

No fundo, quem não sofreu com a crise pandémica e não precisa de crédito, paga uma comissão maior e quem saiu mais penalizado e recorreu a crédito, paga uma comissão menor.

Fonte oficial da instituição liderada por Miguel Maya respondeu ao ECO que “a maioria (mais de metade) dos nossos clientes de negócios optam pelas soluções integradas”, isto é, têm as chamadas contas pacote, que não mudam. Uma minoria das empresas será assim afetada por estas alterações.

Banca já cobra taxa nos depósitos dos grandes clientes

O tema das comissões dos depósitos das empresas não é novo e a discussão aumentou nos últimos anos por causa dos efeitos da política monetária do Banco Central Europeu (BCE). Em Portugal não é permitido, por lei, cobrar juros nos depósitos, ao contrário de outros países europeus. Recentemente colocou-se a questão sobre se os bancos podiam aplicar taxas negativas nas contas empresariais.

O Banco de Portugal fechou imediatamente essa porta, apesar das pretensões dos bancos, lembrando que o enquadramento normativo impossibilita a aplicação taxas negativas nas contas de depósitos. Ainda assim, o regulador entendeu que podiam ser aplicadas taxas apenas sobre os depósitos dos grandes clientes institucionais de natureza financeira, algo que os bancos portugueses passaram a praticar, com taxas entre 0,4% e 0,5%.

Contactado pelo ECO, o Banco de Portugal não respondeu até à publicação do artigo. Os bancos têm de dar conta ao regulador das alterações do preçário antes da entrada em vigor.

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